A Kaspersky Labs avançou com a queixa oficial contra a Microsoft à Comissão Europeia: a multinacional americana é acusada pela empresa russa de abuso de posição dominante ao promover a sua versão de antivírus – o Windows Defender – e dificultar o uso de outras soluções de segurança escolhidas pelos utilizadores.

A Kaspersky Labs avançou com a queixa oficial contra a Microsoft à Comissão Europeia: a multinacional americana é acusada pela empresa russa de abuso de posição dominante ao promover a sua versão de antivírus – o Windows Defender – e dificultar o uso de outras soluções de segurança escolhidas pelos utilizadores.

Um grupo de jornalistas de investigação, de que o PÚBLICO fez parte, tinha avançado a intenção da empresa em Abril quando falou com um porta-voz oficial da Kaspersky sobre o assunto. De acordo com a empresa, o Defender “esmaga a concorrência” porque vem pré-instalado e não pode ser removido do computador, mesmo que os utilizadores queiram.

Os problemas começaram com a entrada do Windows 10 no mercado, em 2015. Em Novembro, a empresa russa chegou mesmo a apresentar queixa ao regulador do mercado russo. 

“Trouxe alguns resultados, a Microsoft corrigiu alguns dos problemas que sublinhámos na altura”, admite o director executivo da empresa, Eugene Kaspersky, numa publicação no blogue da empresa, nesta terça-feira. Por exemplo, a Microsoft retirou uma notificação que dizia “O Windows Defender está desligado porque o sistema tem outro antivírus a funcionar. Desinstale o antivírus que tem para poder ligar o Windows Defender” que a Kaspersky acusava de ser alarmante e induzir o utilizador em erro.

Porém, mesmo que os utilizadores instalem um antivírus adicional, a Microsoft apenas autoriza o sistema de notificações desse antivírus de avisar o utilizador da data de fim da licença três dias depois de passar. Até lá, os avisos são feitos através do sistema de notificação da Microsoft (o Centro de Acção), que a Kaspersky diz ser ignorado pelos utilizadores. Esta restrição é exclusiva a programas de antivírus.

Além disso, ao actualizar o sistema operativo do Windows, os antivírus são removidos, activando o  Defender no seu lugar. A Windows faz isto sem o consentimento explicito dos seus utilizadores.

Para Eugene Kaspersky é pouco provável que estes problemas sejam uma coincidência: “É claro como água que todas estas medidas estão a ser tomadas deliberadamente para forçar a solução de antivírus do Windows, e ao faze-lo impedir os utilizadores de tomar as suas próprias decisões informadas sobre a solução de segurança que querem utilizar.”

O PÚBLICO contactou a Microsoft para esclarecimentos, que respondeu com um comunicado de um porta-voz da empresa. "O objectivo da Microsoft é manter os seus clientes protegidos e estamos confiantes que as funcionalidades do Windows 10 respeitam as leis de competição", lê-se no texto enviado por email à imprensa. "Tentámos contactar a Kaspersky directamente há alguns meses com uma oferta para nos reunirmos directamente, a um nível executivo, para melhor compreender as suas preocupações, mas essa reunião ainda não teve lugar."

As queixas não são novidade para a Microsoft, que já enfrentou várias investigações sobre práticas concorrenciais. Entre 2003 e 2004, por exemplo, a Comissão Europeia multou a Microsoft em 497 milhões de euros e ordenou a empresa a disponibilizar uma versão do Windows sem o programa de som e vídeo Windows Media Player, e a dar a informação necessária para outros programas rivais serem desenvolvidos para o sistema operativo. 

Na altura, a Microsoft pagou a totalidade da multa apesar de se queixar de "uma nova lei que ten um efeito adverso na propriedade intelectual e capacidade de empresas dominantes inovarem".

Mais recentemente, em 2013, a Microsoft foi multada em 561 milhões de euros por falhar o compromisso de oferecer um ecrã para os utilizadores escolherem facilmente um browser  além do Internet Explorer (a versão antiga do Edge) que vinha pré-instalado nos computadores com um sistema operativo do Windows.