Seis administradores da Caixa apresentaram declaração de rendimentos

Dos seis administradores que apresentaram a respectiva declaração, quatro contestaram “a existência do dever de apresentação”, juntamente com os restantes cinco que não entregaram a documentação.

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PAULO PIMENTA

Seis membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos entregaram a respectiva declaração de rendimentos e de património junto do Tribunal Constitucional (TC).

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Seis membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos entregaram a respectiva declaração de rendimentos e de património junto do Tribunal Constitucional (TC).

Em comunicado, o TC informa ainda que dos seis administradores, quatro contestaram “a existência do dever de apresentação”, juntamente com os restantes cinco que não entregaram a documentação.

“Enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação, o Tribunal sobrestará no acesso público às declarações de património e rendimentos entregues pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos”, conclui-se no comunicado enviado pelo tribunal.

Na pronúncia enviada, esta segunda-feira ao Tribunal Constitucional pela equipa de advogados da Caixa, e subscrita por nove dos 11 administradores do banco público, incluindo o presidente demissionário António Domingues, foram apresentados alguns argumentos jurídicos para a não apresentação das declarações e considerações sobre toda a polémica que se estendeu ao longo dos últimos meses.