Carlos Costa: "Temos tempo e interessados" no Novo Banco

Governador do Banco de Portugal está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

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O governador do Banco de Portugal defendeu que é necessário limitar o financiamento público Foto: Jorge Miguel Gonçalves/ NFactos

O governador do Banco de Portugal (BdP) diz que a instituição “ tem um mandato muito preciso” relativamente à venda do Novo Banco e tenciona executá-lo. Numa audição nesta sexta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), no âmbito do plano de actividades do supervisor, Carlos Costa tranquilizou os deputados relativamente à venda do banco que resultou  da divisão do BES em dois, e aproveitou para deixar “uma homenagem muito sentida” ao trabalho "exemplar" da administração e todos os colaboradores.

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O governador do Banco de Portugal (BdP) diz que a instituição “ tem um mandato muito preciso” relativamente à venda do Novo Banco e tenciona executá-lo. Numa audição nesta sexta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), no âmbito do plano de actividades do supervisor, Carlos Costa tranquilizou os deputados relativamente à venda do banco que resultou  da divisão do BES em dois, e aproveitou para deixar “uma homenagem muito sentida” ao trabalho "exemplar" da administração e todos os colaboradores.

“Temos tempo, temos mandato, temos interessados e temos um processo de partilha de informação antes de chegarmos ao processo de negociação. O Banco de Portugal tem um mandato muito preciso e vai executá-lo”, afirmou o governador, respondendo aos deputados do PSD e do CDS-PP que acusaram o actual Governo de proferir “declarações incendiárias” ao lembrar que o banco entrará em processo de liquidação dentro de um ano se não aparecerem compradores.

Carlos Costa diz que seria impensável avançar para um processo de negociação sem uma partilha de informação com os interessados, informando os deputados que essa partilha de informação está a decorrer.

O governador do BdP aproveitou também a oportunidade para deixar “uma homenagem e um elogio público” à administração cessante, presidida por Stock da Cunha, e deixar votos de confiança no trabalho que vai ser realizado por António Ramalho. Deixou ainda  "uma palavra de muito apreço e consideração a todos os colaboradores do Novo Banco, que têm conseguido manter o banco a fazer aquilo que o banco precisa. Admitimos que é preciso muita resiliência”, afirmou.

No início da audiência a presidente da COFMA, a deputada do PSD Teresa Leal Coelho reforçou que não iria aceitar perguntas sobre a Caixa Geral de Depósitos nem deixar o governador responder a eventuais questões sobre a situação do banco público. 

De resto, durante a audição de cerca de três horas, o governador do Banco de Portugal (BdP) voltou hoje a mostrar que o sistema financeiro português e os bancos que o integram não saem mal da fotografia, se comparados com os dos países europeus que também atravessaram processos de intervenção. E tornou a destacar o problema de rentabilidade dos bancos que atuam no mercado português e reafirmou a necessidade de criar um veículo de titularização de crédito hipotecário, insistindo que não deve ser chamado de “bad bank”.

"O sistema bancário português tem um problema de rentabilidade assente em três ordens de razões. O sobredimensionamento das instituições financeiras,  o facto de uma parte do activo, que é rígido, estar indexado às taxas Euribor, que estão baixas e lhe afectam a rentabilidade, e também ao facto de uma parte relevante o activo, cerca de 30 mil milhões de euros,  não ser produtivo, já que mobiliza capital, mas não gera rendimento”, afirmou o Governador .

Por isso, o Banco de Portugal continua a pugnar pela criação de um "veículo de titularização de crédito hipotecário". "O Banco de Portugal insistiu junto da 'troika' sobre a necessidade de constituir este veículo, mas o mesmo não avançou" durante a execução do programa de resgate. "Sempre defendemos que devia ter sido constituído um veículo para esse efeito, com garantia supranacional porque a garantia estatal não seria suficiente para esse efeito", assinalou. “Não se trata de criar um bad bank, mas um veículo com garantias e contra-garantias”, insistiu.  

Durante a sua intervenção inicial, o Governador sublinhou os progressos que o sistema bancário português conseguiu ao longo dos últimos anos, dizendo que eles estão mais capitalizados (os rácios de Core Tier 1 passaram de 9,1% em 2011 para 12,2% em 2015) e que as imparidades que registam nos seus balanços comparam bem, em percentagem do PIB, com o sistema bancário de outros países europeus.

“O somatório de imparidades entre 2009 e 2014 atinge os 35,1 mil milhões de euros, ou seja, 21,5% do PIB. Comparando com outros países que também foram alvo de intervenções para recapitalização do sistema financeiro vemos que os rácios de imparidades e percentagens do PIB é de 60% na Irlanda, 50% na Grécia, 27% na Espanha e 13% na Itália”, contabilizou.