A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira por unanimidade o novo programa de apoio aos sem-abrigo do Porto, na reunião quinzenal do executivo. Em votação estava o “Porto de Abrigo”, programa que integra a “Estratégia Local de Apoio de Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo” e que assenta em quatro valências: uma nova equipa de rua, um centro de emergência, uma cantina e alojamento de longa duração. No seu todo, o programa custará à autarquia cerca de 200 mil euros.

A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira por unanimidade o novo programa de apoio aos sem-abrigo do Porto, na reunião quinzenal do executivo. Em votação estava o “Porto de Abrigo”, programa que integra a “Estratégia Local de Apoio de Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo” e que assenta em quatro valências: uma nova equipa de rua, um centro de emergência, uma cantina e alojamento de longa duração. No seu todo, o programa custará à autarquia cerca de 200 mil euros.

O valor é apenas uma parte do que será investido neste programa. “Não estamos a falar de um investimento económico significativo, porque felizmente muitas destas iniciativas recolhem muitas parcerias”, explicou aos jornalistas o vereador com o pelouro da Ação Social, Manuel Pizarro. O. O autarca considerou que o programa tem o “mérito” de ter sido concebido como “complemento” e em “estreita articulação” com o trabalho que é feito, por exemplo, pela Rede Social do Porto. 

Apesar de, no caso de duas medidas específicas, a CDU se ter abstido, o plano reuniu o consenso de todas as forças políticas do executivo, com Amorim Pereira, vereador do PSD, a salientar que o projecto do município deve servir não só os que vivem nas ruas, mas também "os pobres". "É uma bofetada àqueles que têm mais obrigações”, afirma o social-democrata que considera que o poder local está a adoptar competências que são do Estado. 

Como o Público noticiou na semana passada, o programa arranca com o lançamento de um concurso para criação de uma nova equipa de rua, “profissionalizada” e com elementos nas áreas da acção social, que actuará juntos dos sem-abrigo com o Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social do Porto (CLASP). Para a equipa, a autarquia vai disponibilizar uma verba de 70 mil euros anuais, que poderá ser utilizada na contratação de pessoal e na aquisição de bens e serviços. A previsão é a de que a equipa esteja na rua “até ao final do mês de Agosto”. 

Prevista está também a criação de uma rede de “restaurantes solidários”, para substituir a distribuição de comida na rua, de modo a que os utentes tenham condições de maior “dignidade”, assinala Pizarro. O primeiro restaurante abrirá já em Julho, na Ordem do Terço, na zona da Batalha. “A ideia é alargar a outras zonas da cidade”, referiu o vereador da Ação Social Pizarro, que espera que o restaurante possa funcionar “sem nenhum investimento financeiro da Câmara”, dado o interesse manifestado por restaurantes e hotéis em associar-se ao projecto. 

No domínio do acolhimento temporário, vai ser criado um centro de emergência para dar resposta a outros centros “que estão sempre cheios”, informou o vereador do PS. Com o fecho do Hospital Joaquim Urbano, ocorrido esta semana, o Centro Hospitalar do Porto cede temporariamente uma enfermaria desta unidade, que vai ser adaptada para receber, tratar e encaminhar cada utente.  A Rede Social vai lançar um concurso para escolha da entidade que fará a gestão deste serviço. que será “muito exigente do ponto de vista técnico”, se se tiver em conta que o apoio será fornecido “24 sobre 24 horas”, a um número que pode atingir as 30 pessoas, enunciou Pizarro. O Centro de Acolhimento de Emergência entrará em funcionamento “durante o mês de Setembro”, indicou. 

Relativamente ao alojamento de longa duração, foram aprovados dois protocolos com a associação mutualista Benéfica, que cedeu dois apartamentos, para cinco pessoas, e com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, que disponibiliza sete casas, com cerca de 30 lugares. Os apartamentos da Benéfica estarão disponíveis já no mês de Julho e os da Misericórdia até ao final do ano, referiu o vereador aos jornalistas. Tendo em conta que, após uma passagem por estas casas, os utentes com autonomia serão encaminhados para habitação social do município, Andreia Júnior, vereadora do PSD, assinalou que o número de fogos previstos no plano é “insuficiente" e alertou para o facto de a Câmara ter "a habitação social sobrelotada", o que pode gerar "um problema grave".

Para o vereador da CDU, Pedro Carvalho, o programa propõe-se a “minimizar as consequências” e não a prevenir que os cidadãos cheguem a situações precárias. Uma visão corroborada por Ricardo Valente, do PSD, que reconhece que o “apoio multidisciplinar” a ser prestado pela equipa de rua será o mais importante no desenvolvimento de um “processo de efectiva retirada das pessoas da pobreza”. O vereador alertou ainda para a possibilidade da situação ser agravada com a vinda dos sem-abrigos das regiões limítrofes da cidade para usufruírem dos serviços prestados pelas instituições portuenses.

Portuenses distinguidos pelo município

O executivo municipal aprovou ainda a atribuição da Medalha de Honra da cidade a Paulo Cunha e Silva. O antigo vereador da Cultura, que morreu em Novembro, vai ser homenageado a título póstumo numa cerimónia marcada para a manhã do próximo sábado, na Casa do Roseiral, e na qual vão ser distinguidas personalidades que tenham prestado um serviço relevante para a cidade. A medalha de Mérito (grau de ouro) vai ser entregue a Ricardo Fonseca, ex-presidente da Administração dos Portos do Douro e Leixões e da Metro do Porto, a José Pedro Aguiar-Branco (PSD, ex-ministro da Defesa e ex-presidente da Assembleia Municipal do Porto), a Rui Sá (vereador da CDU na autarquia por mais de 12 anos), a João Semedo, do Bloco de Esquerda e à escritora Ana Luísa Amaral. 

Também Carlos Lage (PS, ex-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - CCDRN), Poças Martins, ex-responsável pela Águas do Porto, Gastão Celestino Teixeira, conhecido como "lobo do mar", por resgatar quem cai ao rio Douro, na zona da Ribeira, e Américo Aguiar, presidente da Irmandade dos Clérigos, entre outros, vão ser distinguidos pelo município.

O Sporting Club da Cruz, de Paranhos, vai ainda receber a medalha de “Valor Desportivo”. As medalhas de "Bons Serviços - grau prata" vão ser atribuídas aos funcionários municipais Maria da Luz Ferreira, António Teixeira, Maria Palmira Mendes e José Teles.Texto editado por Abel Coentrão