Moções para a oposição, para a governação e até para a sigla CDS-PP

São dez moções globais, metade das quais têm nas primeiras assinaturas de membros da ainda direcção de Paulo Portas.

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Nelson Garrido

Assunção Cristas escolheu escrever uma moção sem propostas concretas para o país e com a orientação apenas de se assumir como oposição ao governo das “esquerdas”. Além dos textos de actuais dirigentes e de estruturas ligadas ao CDS, há ainda uma moção que reuniu ideias de militantes muito recentes no partido – “De fora para dentro” – e que foi lançada por João Condeixa, um antigo adjunto do ex-ministro Pedro Mota Soares.

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Assunção Cristas escolheu escrever uma moção sem propostas concretas para o país e com a orientação apenas de se assumir como oposição ao governo das “esquerdas”. Além dos textos de actuais dirigentes e de estruturas ligadas ao CDS, há ainda uma moção que reuniu ideias de militantes muito recentes no partido – “De fora para dentro” – e que foi lançada por João Condeixa, um antigo adjunto do ex-ministro Pedro Mota Soares.

Semelhanças

Na oposição ao Governo PS e das esquerdas: é uma ideia vincada em todas as moções que assumem uma oposição forte ao Executivo de António Costa, apoiado no parlamento pelo PS, BE, PCP e PEV. Ao mesmo tempo, colocam o CDS no centro-direita, com um caminho independente do que será trilhado pelo PSD.

Mais pragmatismo e menos ideologia: é uma posição sustentada pela moção de Assunção Cristas mas também pelo texto de Diogo Feio. Como traço comum às moções está a partilha da matriz democrata cristã do partido, mas com abertura para permitir a convivência de outras sensibilidades como as conservadoras e as liberais. 

Organização interna: as moções da distrital de Lisboa, de João Condeixa e de João Almeida acentuam as necessidades de tomar medidas para reforçar a participação dos militantes tanto a nível local e como também de novos filiados. João Almeida propõe que se pondere a realização de primárias para a escolha de deputados, defende a utilização do referendo interno para a tomada de posições do partido e advoga a participação de independentes em debates internos. Na mesma linha, Lobo d’Ávila sustenta que o partido se deve abrir à participação de simpatizantes em forúns internos.

Poder do Presidente: Limitação da quota nacional na escolha dos candidatos às listas de deputados. Filipe Lobo d’Ávila defende que o presidente do partido só deve poder escolher metade dos eleitos da última eleição. João Almeida refere que as linhas orientadoras devem ser definidas pelo Conselho Nacional e Anacoreta Correia defende que “a quota da direcção nacional nas escolhas dos deputados deve ser diminuída”, já que o “modelo actual compromete a capacidade de eleição de candidatos indicados localmente”.

Comunicação: Várias moções – a da distrital de Lisboa, a de João Almeida – acentuam a necessidade de criar planos de comunicação do partido virados para dentro e para fora.

Valores: A oposição à eutanásia é sustentada pela moção de Filipe Lobo dÁvila, mas também por Filipe Anacoreta Correia e ainda por Isabel Galriça Neto (e dois vice-presidentes, Mota Soares e Teresa Caeiro) numa moção sectorial.

Sistema eleitoral: Anacoreta Correia defende um “reforço da proporcionalidade – o que é alcançado através de um círculo nacional de compensação – e de uma real aproximação de eleitos e eleitores através do “sistema de voto preferencial”. Sem nenhuma proposta concreta, Assunção Cristas propõe que o CDS deverá lançar um debate sobre a reforma do sistema eleitoral que assegure “maior proximidade ao cidadão”, “pluralismo partidário e melhor representação do interior, além de progredir para um modelo de voto que permita assegurar a participação fácil e acessível aos portugueses no estrangeiro e aos portugueses que estão em mobilidade.

Diferenças

Queda do Governo: Só Diogo Feio admite na moção que quando o Governo PS deixar de ter apoio parlamentar à esquerda o CDS pode fazer parte de um novo Executivo dentro do quadro parlamentar, e tendo em conta o resultado eleitoral, embora sem explicar como. Essa possibilidade foi também admitida por Assunção Cristas em entrevista ao PÚBLICO – e que passaria por um acordo com o PS sem António Costa - mas a ideia não consta do texto. Apesar de Diogo Feio não afastar um novo governo sem eleições, o vice-presidente do CDS sustenta que se falhar o apoio ao Governo socialista deve haver uma “clarificação eleitoral”.

Símbolos: só a moção de Filipe Lobo defende a retirada de Partido Popular (PP) da sigla CDS por ter caído em desuso.

Família: só a moção de Filipe Lobo d’ Ávila defende preto no branco “reversão” da lei do aborto. Anacoreta Correia também se opõe a qualquer forma de “terminar a vida, incluindo a intra-uterina, apenas por força da vontade” e acentua a importância da “instituição familiar, que nasce do casamento, que é uma união duradoura de pessoas na complementaridade sexual”. Quanto à adopção de crianças por casais do mesmo sexo, o texto de Lobo d’ Ávila que é também subscrito por alguns líderes de distritais defende que o critério dar um pai e de uma mãe a uma criança “devem estar na linha da frente dos mecanismos de decisão”.

Estado: o texto de Filipe Anacoreta Correia, que foi um crítico de Paulo Portas, é o único que aponta a falha da reforma do Estado cujo guião esteve a cargo do antigo vice-primeiro-ministro. Um “amargo de boca” que fica da anterior legislatura, escreve o líder da tendência interna Alternativa e Responsabilidade. Anacoreta Correia também é crítico da cedência do CDS às “colocações partidárias” no Estado.

Fiscalidade: Apesar de algumas moções se referirem concretamente à necessidade de alívio fiscal das famílias e das empresas, João Condeixa sustenta que não é desejável a remoção da sobretaxa de IRS, enquanto adicional, tendo em conta o “acréscimo de carga que representa”. “O modelo pode ser aprofundado desde que encarado como substitutivo dos actuais escalões de IRS, lê-se no texto que recomenda o estudo da medida.

Língua: A moção do antigo dirigente Miguel Mattos Chaves é a única que dedica um capítulo ao novo acordo ortográfico e para manifestar a sua oposição. O centrista propõe que o CDS lute contra a “medida inútil”, que “desvirtua a língua matriz” e que “divide os portugueses”.