Cavaco Silva deu posse a cinco novos membros do Conselho de Estado
Ferro Rodrigues e António Costa por inerência, Balsemão, Carlos César, Louçã. Adriano Moreira e Domingo Abrantes, eleitos pelo Parlamento.
O Presidente da República deu esta terça-feira posse aos sete novos membros do Conselho de Estado, os cinco cidadãos escolhidos pelos deputados, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa.<_o3a_p>
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O Presidente da República deu esta terça-feira posse aos sete novos membros do Conselho de Estado, os cinco cidadãos escolhidos pelos deputados, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa.<_o3a_p>
Numa cerimónia que decorreu no Palácio de Belém ao final do dia, Aníbal Cavaco Silva deu posse a Eduardo Ferro Rodrigues, por inerência do cargo de presidente da Assembleia da República, assim como ao primeiro-ministro, António Costa.<_o3a_p>
Tomaram também posse os cinco cidadãos escolhidos pelos deputados como representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, numa votação que decorreu a 18 de Dezembro. <_o3a_p>
Os votos dos deputados levaram à escolha do líder parlamentar e presidente socialista, Carlos César, do fundador e ex-deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, do também fundador do PSD e antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, assim como do "senador" do CDS-PP Adriano Moreira e do "histórico" do PCP Domingos Abrantes.<_o3a_p>
Os nomes foram escolhidos em virtude da aplicação do Método d'Hondt. Dos elementos escolhidos para o órgão consultivo do Presidente da República, três são afectos à lista da esquerda e dois propostos pela direita.<_o3a_p>
Com 226 dos 230 parlamentares presentes, a lista A (PSD/CDS-PP) obteve 104 votos e a lista B (PS, BE, PCP) conseguiu 116, verificando-se ainda um voto nulo e cinco em branco.<_o3a_p>
Os novos conselheiros substituem Manuel Alegre, Luís Marques Mendes, Alfredo Bruto da Costa e Luís Filipe Menezes, eleitos na anterior legislatura. Francisco Pinto Balsemão mantém o cargo.<_o3a_p>
O Conselho de Estado é actualmente composto por 19 membros, sendo presidido pelo Presidente da República. <_o3a_p>
A par dos cidadãos eleitos pelo parlamento, este órgão consultivo é ainda composto pelo primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República e cinco cidadãos designados pelo chefe de Estado, pelo período correspondente à duração do seu mandato.<_o3a_p>
Na cerimónia estiveram presentes alguns dos actuais conselheiros, entre os quais o presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Ribeiro, e o antigo Presidente da República Ramalho Eanes.<_o3a_p>
Também os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS, Nuno Magalhães, e o antigo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, compareceram na cerimónia.<_o3a_p>
Segundo a Constituição, o Conselho de Estado pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, sobre a demissão do Governo, sobre eventuais declarações de guerra e de paz, sobre os actos de um Presidente da República interino, e, em geral, aconselha o chefe de Estado no seu exercício, em caso de solicitação.<_o3a_p>