Cai a PACC mas não cai a avaliação
Foi em 2007, num Governo de Sócrates, que se aprovou pela primeira vez um diploma que alterou o Estatuto da Carreira Docente para introduzir como requisito de acesso à profissão a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC). A prova é polémica desde o dia em que foi pensada, sendo que este Governo já foi obrigado a fazer muitas cedências, nomeadamente dispensar professores com mais anos de serviço de a realizar.
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Foi em 2007, num Governo de Sócrates, que se aprovou pela primeira vez um diploma que alterou o Estatuto da Carreira Docente para introduzir como requisito de acesso à profissão a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC). A prova é polémica desde o dia em que foi pensada, sendo que este Governo já foi obrigado a fazer muitas cedências, nomeadamente dispensar professores com mais anos de serviço de a realizar.
Depois de um tribunal de Coimbra ter dito que a prova era ilegal, agora foi a vez de o Constitucional dizer que a PACC é inconstitucional, o que é uma vitória para os sindicatos. Mas é preciso ter atenção às razões do chumbo: o TC na prática diz que a prova deveria ter sido aprovada no Parlamento e não por um governo através de um decreto-lei. É preciso esclarecer que o acórdão em nada belisca a lógica de realização das provas, que são um instrumento útil de avaliação.