TC detecta "insuficiências" e "deficiências" na Inspecção da Saúde
Inspecção da Saúde fez um relatório com 254 recomendações, um número demasiado elevado e que faz com que seja difícil perceber se foram ou não cumpridas, diz Tribunal de Contas nas conclusões da auditoria ao desempenho da IGAS
Numa auditoria ao desempenho da IGAS no quadriénio 2010-2013, que acaba de ser divulgada, o Tribunal de Contas chama ainda a atenção para outro problema que pode ter consequências graves: o tempo médio entre a entrada e finalização na IGAS e o envio para o TdC de auditorias com indícios de infracções financeiras totalizou, naquele período, quase dois anos (22,5 meses), situação que, avisa, pode afectar a recolha de prova e até levar à prescrição dos processos.
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Numa auditoria ao desempenho da IGAS no quadriénio 2010-2013, que acaba de ser divulgada, o Tribunal de Contas chama ainda a atenção para outro problema que pode ter consequências graves: o tempo médio entre a entrada e finalização na IGAS e o envio para o TdC de auditorias com indícios de infracções financeiras totalizou, naquele período, quase dois anos (22,5 meses), situação que, avisa, pode afectar a recolha de prova e até levar à prescrição dos processos.
Face às "insuficiências" e "deficiências" apuradas, o TdC recomenda ao ministro da Saúde que pondere a revisão do regulamento dos procedimentos da IGAS e, à inspectora-geral (que tomou posse este ano), que crie “mecanismos de acompanhamento sistemático e regular das recomendações formuladas”, de forma a avaliar o seu impacto real.
Órgão de controlo sectorial do sistema e do Serviço Nacional de Saúde, esta inspecção-geral tem por missão auditar, fiscalizar e inspeccionar e exercer a acção disciplinar. Nos últimos anos tem vindo a desempenhar um papel mais activo, monitorizando também as unidades privadas e participando no combate à fraude e corrupção no sector. Tudo isto é levado a cabo com um orçamento anual da ordem dos 3,2 milhões de euros e 88 trabalhadores.
Na auditoria, o Tribunal de Contas lembra, aliás, que não foram atribuídos à inspecção-geral “mecanismos de enforcement adequados a garantir a eficácia da sua actuação”.Não deixa, também, de chamar a atenção para as classificações obtidas pela IGAS, recordando até que, em 2011, a inspecção foi um dos três serviços do Ministério da Saúde a obter "o grau de mérito mais elevado, tendo sido distinguida com a avaliação de desempenho excelente”.
Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas destaca toda uma série de deficiências e insuficiências. As críticas dirigem-se, sobretudo, ao elevado número de recomendações formuladas nos relatórios da IGAS. O seu “ teor” é de tal forma “ extenso e predominantemente qualitativo” que, além de poder pode afectar a sua exequibilidade, dificulta a monitorização sobre o seu cumprimento, lamentam os autores da auditoria do TdC.
Também é posto em causa o facto de a inspecção-geral não ter “mecanismos de controlo e acompanhamento sistemático e regular da implementação dessas recomendações" nem estarem "estabelecidas metas (prazos)”.
O grau reportado de concretização das recomendações, especificam, é de 55% nas auditorias em geral e de 66,7% nas inspecções, enquanto nas auditorias disciplinares supera os 90% e, nas acções de prevenção de corrupção e fraude, mais de 77%. O TdC nota, a propósito, que nestes dois últimos tipos de intervenções as entidades fiscalizadas foram questionadas pela IGAS sobre o acolhimento das recomendações, ao contrário das outra, em que este controlo "foi efectuado apenas pontualmente".
Segundo o TdC, a "não actualização atempada da informação sobre a tramitação dos processos e a dispersão dos registos" levam a que esta seja “divergente e pouco fiável”. O registo da informação da actividade é repartido por vários intervenientes e não há consistência nem sistematização dos conteúdos, acrescentam.
O TdC questiona igualmente o facto de a IGAS não recorrer a métodos estatísticos na determinação das entidades a controlar e “actue fundamentalmente em função das reclamações e denúncias recebidas e de determinações da tutela”.