Parlamento aprova por unanimidade alterações ao Código da Estrada
Regime da carta por pontos vai entrar em vigor no próximo ano.
Anabela Rodrigues disse, na apresentação do texto, que o futuro regime da carta por pontos vai "penalizar em especial os comportamentos que aumentam a sinistralidade rodoviária", como a condução sob efeito de álcool.
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Anabela Rodrigues disse, na apresentação do texto, que o futuro regime da carta por pontos vai "penalizar em especial os comportamentos que aumentam a sinistralidade rodoviária", como a condução sob efeito de álcool.
A ministra apresentou no parlamento a proposta de lei do Governo que cria a carta por pontos, regime que vai entrar a 1 de Julho de 2016, para que os condutores se possam adaptar e existam campanhas de sensibilização e esclarecimentos sobre as novas regras.
Segundo a proposta, a cada condutor é atribuído 12 pontos, que vão diminuindo à medida que o condutor vai cometendo contra-ordenações graves e muito graves, além dos crimes rodoviários, que passam a ter também relevância para o novo regime de cassação da carta.