Seara nova
2. No dia 22 de Abril de 2014, para concluir o número de membros do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD) do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e iniciar o processo da sua entrada em funcionamento, o Conselho Nacional do Desporto, sob proposta do Governo, nomeou Fernando Seara para o CAD, naturalmente com o consentimento do próprio.
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2. No dia 22 de Abril de 2014, para concluir o número de membros do Conselho de Arbitragem Desportiva (CAD) do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) e iniciar o processo da sua entrada em funcionamento, o Conselho Nacional do Desporto, sob proposta do Governo, nomeou Fernando Seara para o CAD, naturalmente com o consentimento do próprio.
Esperou o Comité Olímpico de Portugal (COP), entidade responsável pela instalação do TAD, por um mero ofício do Governo a dar conta daquela designação.
Tal ofício chegou no dia 25 de Agosto, isto é, 4 meses depois. Ou seja, 4 meses de atraso na instalação do TAD (o da celeridade).
3. Vai daí (adoro), pergunta o leitor: por que razão uma carta de Algés só chega à Ajuda 4 meses depois? Greve dos correios por tempo indeterminado, que passou despercebida ao país? Não existir carro para subir a Calçada? As obras da Calçada? Nem uma pessoa para entregar em mão?
Uma coisa é certa: não teve nada a ver com a candidatura de Fernando Seara à Liga Portuguesa de Futebol Profissional, anunciada a 25 de Maio desse ano. Não é crível que assumido um compromisso público – para 3 anos –, do mesmo se deite mão, para iniciar um projecto com aquele incompatível.
4.10 de Junho de 2014: “Fernando Seara anunciou hoje, em comunicado, que vai afastar-se do processo eleitoral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.
Voltamos, pois, à casa de partida, recebendo os 2.000, ou seja, o CAD, e assim já se pode enviar a carta ao COP, a informar que sempre temos Fernando Seara.
5. O CAD, de que sou membro por indicação do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, tomou posse a 29 de Setembro de 2014. Fernando Seara é eleito, entre os pares, Vice-presidente. O CAD é uma espécie de Conselho Superior de Magistratura do TAD. De então para cá, o CAD aprovou os critérios de selecção dos árbitros do TAD, entre outras tarefas essenciais a cumprir a lei. No dia 20 de Maio de 2015, após uma maratona de análise curricular e de entrevistas, levada a cabo pelo CAD, tomaram posse os 40 árbitros do TAD. No passado dia 4, os árbitros elegeram o Presidente do TAD, o vice-presidente e ainda um vogal para o Conselho Directivo.
6. O Conselho Directivo é um outro órgão do TAD, com competências de gestão e administração: é o “governo”, composto pelo presidente e vice-presidente do TAD, dois vogais e pelo secretário-geral.
Quanto aos vogais, um foi eleito pelos árbitros e outro é designado pelo Conselho Nacional do Desporto.
7. Reuniu, na quinta-feira, o Conselho Nacional do Desporto. Da sua agenda de trabalhos constava a indicação desse vogal.
O Governo apresentou ainda uma proposta para membro do CAD.
Estranho. Se o CAD está completo, o Governo está a propor mais um?
Por outro lado, nas recentes reuniões do CAD e no correio electrónico que une os seus membros, nunca ninguém disse que iria renunciar ao seu mandato de três anos. Só lá estamos há 9 meses.
Essa pessoa vai substituir um membro do CAD que ocultamente renunciou.
7. Quem, afinal, propôs o Governo para vogal do Conselho Directivo do TAD (com o silêncio do Conselho Nacional do Desporto)?
Resposta: a preencher pelo leitor. josemeirim@gmail.com