Tripulantes de cabine lamentam decisão do Supremo sobre folga semanal
Sindicato diz que a decisão a favor da TAP permite que, na prática, os tripulantes possam "estar quase dois meses sem passar o fim-de-semana com a família".
O dirigente sindical adiantou que a possibilidade de a TAP avançar 12 horas no início da folga semanal de 48 horas pode parecer "uma questão pequena", mas, contrapôs: "Na prática, significa que podemos estar quase dois meses sem passar o fim-de-semana com a família".
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O dirigente sindical adiantou que a possibilidade de a TAP avançar 12 horas no início da folga semanal de 48 horas pode parecer "uma questão pequena", mas, contrapôs: "Na prática, significa que podemos estar quase dois meses sem passar o fim-de-semana com a família".
"E não nos parece correto que de sete em sete semanas possa haver um avanço de 12 horas", declarou.
No acórdão publicado hoje em Diário da República, o Supremo Tribunal de Justiça permite o protelamento do início da folga, por até 12 horas, revogando a decisão anterior que dava razão ao Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que pretendia que "o gozo efectivo de um sábado e um domingo seguidos tem obrigatoriamente o seu início às 00:00 de sábado e termo às 23:59 de domingo".
Já a TAP pretendia fazer valer o entendimento de que esta folga semanal pode ser submetida ao protelamento de 12 horas, podendo iniciar-se assim depois das 00:00 de sábado, até, porque, argumenta, com o período de repouso na base (um mínimo de 12 horas), acrescido de duas horas de transição, "o tripulante estará sempre livre das 00:00 de sábado às 23:59 de domingo".
Segundo o Acordo de Empresa, os tripulantes de cabine têm direito a um sábado e domingo seguidos, com intervalos não superior a sete semanas, sendo o diferendo relativo ao início desse período de folga.
O vice-presidente do SNPVAC recordou que esta decisão - sem possibilidade de recurso -resulta de recursos da TAP, uma vez que a primeira instância deu razão aos tripulantes de cabine.
"Como diz o provérbio popular 'vencido, mas não convencido', porque quem sofre na pele somos nós", acrescentou, garantindo que os profissionais vão respeitar a decisão do Tribunal, que considera que, "não pondo em causa que se visa potenciar a normalidade das relações familiares e sociais dos tripulantes abrangidos, atento o papel dos fins-de-semana nas sociedades em que vivemos, não se alcançam elementos objectivos que demonstrem que o protelamento do início dessa folga (...) inviabilize a realização daqueles objectivos".
O SNPVAC, que convocou várias greves na TAP em 2014, foi o sindicato mais representativo que ficou de fora do acordo assinado em Dezembro entre o Governo e a TAP, para a constituição de um grupo de trabalho para a salvaguarda de direitos dos trabalhadores.