Autarcas da AML levam contestação à reestruturação das águas a Belém
O Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição contra o projecto do Governo e decidiu solicitar uma audiência urgente a Cavaco Silva.
Isso mesmo foi decidido no decurso da apreciação de uma proposta redigida por Fernando Medina, que esta quinta-feira participou pela primeira vez numa reunião de Conselho Metropolitano enquanto presidente da Câmara de Lisboa (PS). Também o presidente da Câmara do Seixal (PCP), Joaquim dos Santos, tinha apresentado uma proposta sobre o mesmo tema, que acabou por retirar em favor da do autarca da capital.
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Isso mesmo foi decidido no decurso da apreciação de uma proposta redigida por Fernando Medina, que esta quinta-feira participou pela primeira vez numa reunião de Conselho Metropolitano enquanto presidente da Câmara de Lisboa (PS). Também o presidente da Câmara do Seixal (PCP), Joaquim dos Santos, tinha apresentado uma proposta sobre o mesmo tema, que acabou por retirar em favor da do autarca da capital.
Na ausência dos representantes das câmaras de Oeiras (independente) e do Barreiro (PCP), a tomada de posição conjunta de condenação da reestruturação que o Governo tem em marcha foi aprovada por unanimidade. No documento apresentado por Fernando Medina alerta-se para os “aumentos tarifários significativos” que irão ocorrer, acrescentando-se que essa “dinâmica de aumento de preços tenderá a prosseguir no futuro”.
Falando numa “expropriação grosseira e inaceitável do património dos municípios”, o autarca de Lisboa defendeu que os presidentes de câmara da AML devem “agir com rapidez e com veemência do ponto de vista político”. Nesse sentido, Fernando Medina sugeriu uma intervenção em duas frentes: por um lado junto dos tribunais e por outro junto do Presidente da República. A ideia é dar a conhecer a Cavaco Silva a oposição dos municípios mas também “relembrar que o processo constitutivo destas parcerias [os sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento] começou com ele, como Primeiro-ministro”.
Nesta reunião do Conselho Metropolitano, uma das vozes mais críticas foi a do vice-presidente da Câmara de Cascais (PSD), Miguel Pinto Luz, que classificou como “absolutamente inaceitável” a forma como o Governo tem conduzido este processo, sem “diálogo ou discussão”. O também presidente da distrital de Lisboa do PSD não hesitou em subscrever a ideia de que se está a assistir a “uma expropriação imoral do património” dos municípios.
“É um erro de gestão crasso colocar empresas deficitárias em conjunto com empresas com uma situação líquida positiva”, defendeu o autarca, considerando que tal “vai colocar em causa a sustentabilidade do sistema”. Miguel Pinto Luz alertou ainda para o facto de com isto se estar a contribuir para uma “perda de competitividade” da AML.
Já o presidente da Câmara de Loures (PCP) criticou o Governo por estar “a procurar introduzir” neste processo um “maniqueísmo”, ao atribuir a oposição dos municípios à ideia de que “os ricos do litoral não querem ajudar os pobres do interior”. Uma tese que Bernardino Soares refutou, sublinhando que aquilo que está em causa com a reestruturação do sector das águas “não é solidariedade nacional, é pôr as populações a pagar mais”.
O autarca manifestou ainda a convicção de que o quadro que está a ser criado pelo Governo “é o ideal para uma futura privatização”. “Ninguém é ingénuo e já vimos isto noutras situações”, concluiu Bernardino Soares.
Nesta reunião do Conselho Metropolitano ficou ainda acordado que Hélder Sousa Silva, que é presidente da Câmara de Mafra (PSD) e vice-presidente do órgão deliberativo da AML, irá desenvolver contactos junto do Conselho Metropolitano do Porto, cujos autarcas convidará a associarem-se ao pedido de audiência a Cavaco Silva.