"Vamos executar a garantia hipotecária que temos da [empresa] Cintra e avançar com a realização de obras de urbanização que estão em falta", disse à Lusa o autarca socialista. As obras serão executadas assim que ficar concluído o concurso para as empreitadas, de preferência em simultâneo com as obras que a Fundimo [fundo imobiliário da CGD] vai realizar na remodelação do centro comercial Floresta Center, no valor de 1,3 milhões de euros, acrescentou.

"Vamos executar a garantia hipotecária que temos da [empresa] Cintra e avançar com a realização de obras de urbanização que estão em falta", disse à Lusa o autarca socialista. As obras serão executadas assim que ficar concluído o concurso para as empreitadas, de preferência em simultâneo com as obras que a Fundimo [fundo imobiliário da CGD] vai realizar na remodelação do centro comercial Floresta Center, no valor de 1,3 milhões de euros, acrescentou.

O alvará de loteamento da Tapada das Mercês remonta a 1978 e, apesar das sucessivas alterações da urbanização ao longo dos anos, os promotores - as empresas Cintra e Vicente Construções - nunca concluíram todos os equipamentos e espaços públicos previstos nem asseguraram a manutenção dos existentes.

Em Maio do ano passado, a câmara aprovou um protocolo que fez depender o licenciamento da primeira fase do loteamento contíguo, na Quinta da Marquesa, da conclusão das obras na Tapada. Os promotores tinham seis meses para ali construir dois parques de estacionamento e um jardim público, e para fazer obras de reparação do espaço urbano. Tinham ainda de construir a Via Parque, uma via estruturante que liha a Tapada das Mercês à A16, e a ligação da Estrada Algueirão/Rinchoa à Estrada da Baratã, para garantir o acesso do loteamento da Quinta da Marquesa à A16.

Numa informação que levou nesta terça-feira ao executivo municipal, Basílio Horta esclarece que o promotor não cumpriu, até Setembro de 2014, a "obtenção do consentimento dos bancos financiadores de toda a operação", podendo, por isso, o município executar a garantia prestada, no caso terrenos na Quinta da Marquesa.

Perante "a degradação das condições de segurança urbana e de qualidade de vida da população residente", a câmara solicitou aos serviços responsáveis pela gestão das infra-estruturas estimativas das obras em falta, apurando "o valor de 658.617 euros".

O montante inclui a construção de cais para contentores de resíduos, reparação na rede de águas e esgotos, reabilitação de polidesportivo ao ar livre, reforço da iluminação pública, substituição e aumento da sinalização, reparação de parques infantis e recuperação de outros espaços públicos.

"Só aceitamos a recepção da urbanização quando as nossas obras e da Fundimo estiverem concluídas", explicou Basílio Horta, acrescentando que o município, posteriormente, colocará à venda os terrenos para recuperar o valor gasto nas infraestruturas.

Além destas obras, o autarca adiantou que a câmara lançou um concurso público, de 36.000 euros, para a recuperação dos espaços verdes na Tapada das Mercês.

"É positivo a câmara executar a garantia hipotecária, mas agora vamos ver o que vai ali ser feito", comentou o vereador Pedro Ventura (CDU), que vai analisar a proposta para uma urbanização onde vivem mais de 20.000 pessoas.

A Associação de Moradores da Tapada das Mercês tem relembrado os equipamentos em falta prometidos em 1990 pela Cintra: parque urbano, bombeiros, complexo desportivo, parque infantil, piscinas, centro médico e igreja. O Bloco de Esquerda de Sintra anunciou, em comunicado, que numa visita no sábado passado observou "situações deficitárias relacionadas com a limpeza e ordenamento do espaço público, falta de equipamentos e a degradação de outros já existentes".