REN pagou contribuição extraordinária, mas vai seguir para tribunal
A REN pagou os 25 milhões da contribuição extraordinária sobre o sector energético, mas, tal como a Galp, irá para tribunal.
A empresa acrescenta, porém, que “irá contestar a CESE, nos termos da legislação aplicável, por ter, conforme comunicado anteriormente e com base em pareceres obtidos, fundadas dúvidas sobre a licitude daquela contribuição”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A empresa acrescenta, porém, que “irá contestar a CESE, nos termos da legislação aplicável, por ter, conforme comunicado anteriormente e com base em pareceres obtidos, fundadas dúvidas sobre a licitude daquela contribuição”.
A REN, que é iderada por Rodrigo Costa desde o início deste mês, falhou em Novembro o prazo de pagamento voluntário da CESE referente a 2014. Um valor que segundo a empresa terá um impacto de 25 milhões de euros nas suas contas.
O mesmo fez a Galp, que deveria pagar perto de 35 milhões de euros. Na conferência de imprensa de apresentação de resultados anuais, na segunda-feira, o presidente da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, reiterou que a Galp não vai pagar esta taxa.
Quando for notificada pelo fisco para liquidação da CESE, a empresa vai entregar uma garantia bancária e, de seguida, avançar para tribunal.
O Orçamento do Estado para 2015 prevê a mesma contribuição, pelo que também estes pagamentos deverão ser contestados pelas empresas. São processos que se deverão arrastar durante vários anos em tribunal.
Já a EDP – que segundo os cálculos apresentados inicialmente pelo Governo tinha a pagar 69 milhões de euros – cumpriu os prazos de pagamento voluntário.