Ana Gomes diz que há indícios para investigar Portas e Barroso nos submarinos
Eurodeputada requereu a abertura de instrução, contestanto que os crimes investigados estejam prescritos.
No requerimento, a eurodeputada contesta que não existam já no processo indícios suficientes da prática dos crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, fraude fiscal e branqueamento de capitais e que não seja possível obter prova dos mesmos através de mais diligências, designadamente tendo em conta a informação pública sobre o Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), que "é relevante e deve ser investigada".
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No requerimento, a eurodeputada contesta que não existam já no processo indícios suficientes da prática dos crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, fraude fiscal e branqueamento de capitais e que não seja possível obter prova dos mesmos através de mais diligências, designadamente tendo em conta a informação pública sobre o Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), que "é relevante e deve ser investigada".
Quanto ao papel considerado "relevante, senão mesmo determinante" do ex-ministro da Defesa na forma como foram negociados os contratos de aquisição e de contrapartidas, Ana Gomes refere que "no processo há elementos que justificam uma investigação do património de Paulo Portas, que mudou de casa" logo que saiu do Governo, "embora continue a indicar ao Tribunal Constitucional a morada da mãe".
Em documentação apresentada na sessão, a eurodeputada refere que o ministro Paulo Portas e a sua equipa de assessoria conduziram uma negociação que levou a um acréscimo de 63,5 milhões de euros suportados pelo Estado português, sem que "se saiba como nem porquê".
Entre outros aspectos, disse ainda haver elementos no processo sobre contactos entre a ESCOM (empresa do GRUPO GES) e o CDS-PP e seus ministros nos Governos Constitucionais XV e XVI, que são "intensos e visam combinar diligências para obter despachos governamentais quanto a diferentes projectos".
"É inconsistente com o rumo da investigação que um dos principais intervenientes no negócio, o principal decisor político, não tenha sido nunca considerado formalmente suspeito dos crimes de corrupção passiva e/ou de prevaricação e que essa hipótese nunca tenha sido realmente assumida e investigada", indica o documento apresentado por Ana Gomes.
Ana Gomes pretende ainda que seja investigado a intervenção do então primeiro-ministro Durão Barroso e do seu assessor Mário David no processo negocial junto dos fornecedores alemães (meses antes do contrato vir a ser adjudicado), pois está em "flagrante contradição com a minimização que Durão Barroso veio, posteriormente, fazer do seu conhecimento do processo", nas respostas escritas enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares.
Na acção contesta também o entendimento do MP segundo o qual a consumação do crime de corrupção passiva se deu com a adjudicação do contrato dos submarinos, ficcionando assim a data para a contagem do prazo prescricional para a prossecução deste tipo de crime.
Defendeu ainda que "é oportuno, útil e legalmente admissível prosseguir a investigação para apurar se houve crimes de corrupção, activa e passiva, e de fraude fiscal, mesmo estando estes prescritos, pois o crime de branqueamento de capitais, claramente, não está prescrito". Ana Gomes admitiu ainda que o afastamento de duas procuradoras que estavam a investigar o processo "não foi politicamente inocente" e não descartou a possibilidade de ter havido uma "mão invisível" a querer arquivar o assunto.