Todos nos preocupamos com a protecção dos nossos dados pessoais: quantas vezes por dia os dados que introduzimos em smartphones são partilhados para fins comerciais? As empresas também estão preocupadas com a sua segurança: querem conservar seguros os dados dos seus clientes e manter a confiança dos consumidores. Só isso permitirá que os particulares e as empresas confiem na Internet e nas novas tecnologias. Foi por essa razão que a UE propôs uma actualização das normas de protecção de dados de 1995, a fim de manter os dados dos cidadãos europeus seguros na era digital e criar as condições necessárias para completar o Mercado Único Digital, uma das principais prioridades da Comissão Juncker.

Todos nos preocupamos com a protecção dos nossos dados pessoais: quantas vezes por dia os dados que introduzimos em smartphones são partilhados para fins comerciais? As empresas também estão preocupadas com a sua segurança: querem conservar seguros os dados dos seus clientes e manter a confiança dos consumidores. Só isso permitirá que os particulares e as empresas confiem na Internet e nas novas tecnologias. Foi por essa razão que a UE propôs uma actualização das normas de protecção de dados de 1995, a fim de manter os dados dos cidadãos europeus seguros na era digital e criar as condições necessárias para completar o Mercado Único Digital, uma das principais prioridades da Comissão Juncker.

Em Março de 2014, o Parlamento Europeu apoiou por uma esmagadora maioria o pacote de reformas da protecção de dados apresentado pela Comissão. A bola está agora do lado dos Estados-membros. Estes já concordaram com os principais aspectos da reforma. Por exemplo, as regras da UE serão aplicáveis a todas as empresas que oferecem produtos e serviços aos consumidores europeus, independentemente de os respectivos servidores se situarem dentro ou fora da UE. Agora importa concluir com êxito as negociações até ao final de 2015.

As nossas propostas para a reforma da protecção de dados prevêem novas regras para o intercâmbio de dados entre autoridades policiais e autoridades judiciais penais de toda a UE. Este aspecto é muito oportuno, sobretudo atendendo aos recentes ataques terroristas ocorridos em Paris. Pretendo prosseguir o aprofundamento da cooperação entre as autoridades com poderes coercivos. Para o efeito, a adopção de normas mais rigorosas para a protecção dos dados pode promover uma cooperação mais eficaz, assente na confiança mútua.

Num mundo cada vez mais interligado é essencial garantir o direito à protecção dos dados igualmente fora da Europa. Estou empenhada em garantir que o acordo "Porto Seguro" concluído com os Estados Unidos (e que permite a transferência de informações comerciais de empresas na UE para empresas nos EUA que respeitem determinadas normas de protecção de dados) seja de facto um acordo seguro. Prosseguiremos igualmente as negociações com os EUA sobre as regras de protecção do intercâmbio de dados entre autoridades com poderes coercivos. A este respeito, os cidadãos da UE devem poder fazer valer o seu direito à protecção dos dados igualmente perante os tribunais norte-americanos.

A segurança e as oportunidades comerciais não podem ser asseguradas em detrimento dos direitos fundamentais, devendo avançar paralelamente. A reforma da protecção de dados deve assegurar um equilíbrio adequado: proteger e capacitar os cidadãos para gerirem os seus dados pessoais, defendendo simultaneamente a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social, e criar condições previsíveis para as empresas no âmbito do Mercado Único Digital.

Temos pois de concluir rapidamente as negociações em curso sobre a reforma e começar a aplicar as novas regras. Chegou a altura de avançarmos.

Comissária da UE responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género