A proposta de cedência ao município do Forte de Albarquel e de uma parcela de terreno na Bataria de Albarquel vai ser apresentada, na próxima quarta-feira, pela presidente da câmara, Maria das Dores Meira (CDU), na reunião pública do executivo municipal, em que a CDU tem maioria absoluta, devendo nessa sessão ser aprovado o "auto de cedência e aceitação".

A proposta de cedência ao município do Forte de Albarquel e de uma parcela de terreno na Bataria de Albarquel vai ser apresentada, na próxima quarta-feira, pela presidente da câmara, Maria das Dores Meira (CDU), na reunião pública do executivo municipal, em que a CDU tem maioria absoluta, devendo nessa sessão ser aprovado o "auto de cedência e aceitação".

A cedência será formalizada no dia seguinte, quinta-feira, através de um protocolo que envolve os ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e a autarquia. O acordo, entre o Município de Setúbal e a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, vai ser assinado numa cerimónia pública, marcada para as 10h no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em que estarão presentes a secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Cabral, e a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco.

A proposta de cedência, a votar na reunião de câmara, resulta de negociações iniciadas há algum tempo, entre a autarquia e o Estado, à semelhança do ocorrido com o antigo Quartel do Onze, instalações militares já adquiridas pela câmara municipal e transformadas em escola de hotelaria.

Museu e "sala de visitas"
Segundo a mesma fonte, a Câmara de Setúbal pretende recuperar o espaço, integrado no Parque Natural da Arrábida, e valorizá-lo, transformando-o num equipamento público ao serviço dos cidadãos. Está prevista uma componente museológica e expositiva destinada à fruição cultural e histórica dirigida ao publico em geral, mas em especial aos alunos dos diversos níveis de ensino, e uma outra componente ligada às actividades culturais, vocacionada para a realização de manifestações culturais e artísticas de carácter mais restrito, como concertos de música de câmara, recitais de poesia, representações teatrais, apresentação de obras literárias ou exposições de arte.

Além de museu e espaço cultural, a autarquia planeia tornar o Forte de Albarquel na "sala de visitas" da cidade, aproveitando as suas magníficas condições de localização, na primeira linha da praia, com vista privilegiada para a baía de Setúbal, no sopé da Serra da Arrábida. Do terraço do forte, sobre a praia e o rio, vêem-se a península de Tróia, do outro lado do estuário, e toda a entrada da barra do rio Sado.

A presidência do município, de acordo com a fonte referida, considera que, depois de recuperado, o local é ideal para receber individualidades, delegações estrangeiras, câmaras de comércio, investidores, entre outras pessoas e organizações.

Fortificação setecentista
A construção do Forte de Albarquel iniciou-se em 1643, quando D. João IV, no rescaldo da restauração da independência nacional, reformulou totalmente a estratégia defensiva do reino. A fortificação, concluída no reinado de D. Pedro II, integrou a linha defensiva da costa, entre Setúbal e Sesimbra e, em complemento com a Fortaleza de São Filipe, guardava a barra de Setúbal, protegendo as povoações sadinas de ataques marítimos.

Trata-se de um conjunto que, na descrição do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), integra uma parte rústica, uma construção fortificada, um edifício de dois pisos – que serviu de moradia ao governador militar do forte, secretaria, quartel e casa de material de guerra –, um paiol e várias dependências de vários usos, como garagem, prisão, cavalariças ou latrinas.

No morro contguo à fortaleza, a norte, está instalada a 8.ª Bataria do RAC (Regimento de Artilharia de Costa, entretanto extinto), unidade militar construída em 1939 e desactivada em 1997, já degradada.  

Um quartel em ruínas, com a particularidade de estar quase completamente soterrado. A bataria tem como únicas partes visíveis à superfície as três potentes peças de artilharia que a compõem, o portão de entrada e pouco mais. A estrutur é, composta por túneis e galerias construídas debaixo da terra e cobertas de vegetação. Uma parte dos terrenos desta instalação militar integra o protocolo de cedência à Câmara de Setúbal que vai agora ser celebrado.

Posse desejada
A cedência do Forte de Albarquel que agora se concretiza é uma aspiração muito antiga, não apenas do município, que desde há dezenas de anos tem feito várias propostas à tutela, mas também de várias outras entidades, públicas e particulares.

Em 1961 foi recusado um pedido para a transformação do edifício numa pousada. Em 1963 a Mocidade Portuguesa viu recusado um pedido de cedência do forte. Em 1964 foi igualmente recusada a adaptação a museu oceanográfico. Rejeitados foram ainda os pedidos de cedência do imóvel apresentados em 1970, pelo Clube Naval Setubalense, e em 1971, pela Câmara de Setúbal. Em 1997, a autarquia volta à carga, pedindo a cedência de terreno para instalação do Parque Municipal de Campismo, o que é também recusado.

Em 2006, a chave do portão de entrada no espaço foi entregue à Capitania de Setúbal, que fica com o encargo da manutenção do farolim de sinalização da entrada da barra que está instalado no forte.