Professores protestam junto ao Parlamento contra requalificação
Fenprof leva "estúdio móvel" para que docentes possam ver no local o que se passa dentro da comissão parlamentar onde o assunto vai ser debatido.
A federação diz estar “indignada” por ter sido impedida de assistir às audições parlamentares sobre o processo de requalificação de serviços do Instituto da Segurança Social (ISS).
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A federação diz estar “indignada” por ter sido impedida de assistir às audições parlamentares sobre o processo de requalificação de serviços do Instituto da Segurança Social (ISS).
De acordo com um comunicado da Fenprof o protesto começa às 14h15 e haverá um "estúdio móvel" em frente à Assembleia da República, para que os manifestantes possam acompanhar nas televisões as audições da Comissão de Segurança Social e Trabalho. A presidente do Conselho Directivo do ISS é a primeira a ser ouvida pelos deputados. Seguem-se o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho.
Após "vários pedidos de assistência aos trabalhos", a Fenprof foi informada de que “a sessão não poderia ter assistência devido ao elevado número de interessados”, diz o comunicado da federação. Para a estrutura sindical é uma “decisão arbitrária que impede cidadãos portugueses de acompanhar in loco estas audições parlamentares sobre tão importante matéria” – a “racionalização de efectivos”.
Em causa estão quase 700 trabalhadores do ISS, entre eles 139 docentes, em processo de requalificação, segundo uma lista publicada no final do ano passado.
A Fenprof lembra ainda que se trata de uma medida contestada pelos trabalhadores através de iniciativas de protesto mas também junto dos tribunais (há uma providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, diz a Fenprof, e mesmo assim o ISS notificou os trabalhadores abrangidos "num claro desrespeito pela legalidade").
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inactividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação anteriores a 2009 podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. Os posteriores a 2009 podem ser despedidos se não forem recolocados.