Bancos vão começar a disponibilizar conta low cost recomendada pelo BdP
Associação Portuguesa de Bancos não esclarece que bancos arrancam já com o serviço.
O comunicado da APB, que não refere datas de arranque desse serviço, nem identifica os bancos aderentes, surge 10 meses depois de o supervisor ter recomendado, através de carta-circular, a criação de uma conta de depósito, que garantisse um conjunto alargado de serviços, a custos mais baixos. a que chamou de Conta Base.
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O comunicado da APB, que não refere datas de arranque desse serviço, nem identifica os bancos aderentes, surge 10 meses depois de o supervisor ter recomendado, através de carta-circular, a criação de uma conta de depósito, que garantisse um conjunto alargado de serviços, a custos mais baixos. a que chamou de Conta Base.
A iniciativa do BdP surgiu na mesma altura em que, na Assembleia da República, o Partido Socialista, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda avançaram com propostas de lei que pretendiam isentar as contas de depósito à ordem de custos de manutenção e alargar os serviços mínimos bancários.
Os projectos dos partidos da oposição acabaram por ser chumbados pela coligação PSD/CDS-PP. Apoiada na recomendação do BdP, a coligação parlamentar disse em Outubro que iria avançar com uma nova iniciativa legislativa que incorporasse a recomendação do BdP, dando-lhe carácter vinculativo, mas até agora ainda não concretizou essa promessa.
O comunicado da APB refere que a conta base “visa permitir que os consumidores de produtos bancários possam efectuar as suas escolhas em condições de total transparência e fácil comparação de custos, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades fundamentais dos consumidores em matéria de serviços de pagamento, respeitando integralmente, no entender da APB, os princípios contidos na Carta Circular nº 24/2014/DSC, de 10 de Março”.
Ainda de acordo com o comunicado, o custo de manutenção dessa conta “é fixada livremente por cada instituição, em regime de mercado”.
Sobre o custo, o supervisor reconhece a legitimidade de cobrança de um comissão única, a fixar as instituições, que não pode depender do saldo em conta.
Actualmente, as comissões aplicadas sobre as contas de depósito à ordem variam em função dos saldos, penalizando os saldos mais baixos, situação que levou a associação de defesa do consumidor Deco a avançar com uma petição contra a cobrança de comissões nestas contas, que desencadeou depois as iniciativas legislativas da oposição.
Na sua recomendação, o BdP refere que “as instituições de crédito devem comercializar uma conta de depósito à ordem padronizada, que inclua, grosso modo, os serviços mínimos bancários previstos”.
OJjornal de Negócio avança na edição desta quinta-feira que a Caixa Geral de Depósitos vai lançar a Conta Base no final de Dezembro e a Caixa Agrícola no início de 2015.