Um mau argumento para privatizar a TAP
Passos Coelho pode garantir que se a TAP for privatizada não haverá despedimentos?
Esta é a segunda vez que este Governo tenta privatizar a TAP. E, tal como da primeira, Passos Coelho parte para a venda da companhia de bandeira nacional sem tentar um consenso mínimo, seja político, seja social. Da primeira vez, em 2012, quando a TAP esteve prestes a ser vendida ao colombiano Gérman Efromovich, a coisa não correu bem. E agora, volvidos dois anos, o Governo volta a tentar vender a TAP, mas a operação volta a estar envolta num ambiente de grande contestação.
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Esta é a segunda vez que este Governo tenta privatizar a TAP. E, tal como da primeira, Passos Coelho parte para a venda da companhia de bandeira nacional sem tentar um consenso mínimo, seja político, seja social. Da primeira vez, em 2012, quando a TAP esteve prestes a ser vendida ao colombiano Gérman Efromovich, a coisa não correu bem. E agora, volvidos dois anos, o Governo volta a tentar vender a TAP, mas a operação volta a estar envolta num ambiente de grande contestação.
O Governo tem toda a legitimidade legal para privatizar uma empresa. Mas, para o fazer, sobretudo quando não tem o apoio dos partidos da oposição, tem de apresentar argumentos sólidos e convincentes para que a privatização não seja interpretada apenas como uma vontade ideológica.
Esta sexta-feira, no debate quinzenal no Parlamento, Passos Coelho ensaiou um argumento. A TAP só tem neste momento duas soluções: ou é privatizada ou sofre um processo de reestruturação que terá de passar por um despedimento colectivo. O primeiro-ministro até pode ter razão; se o Governo quiser injectar dinheiro na companhia, Bruxelas pode obrigar a TAP a passar por um processo de reestruturação que, sim, pode terminar em despedimentos. Mas este argumento só seria válido se o caderno de encargos da privatização da empresa tivesse uma cláusula que impedisse o novo dono da TAP de despedir trabalhadores.
Passos tenta ainda passar a ideia de que esta privatização é urgente. Diz que, “se deixarmos tudo como está, a TAP vai desaparecer”. É preciso recordar que desde 1994 que andamos a discutir a privatização da TAP e que desde 1999 a empresa deixou de receber dinheiros públicos. E ainda não desapareceu. Foi o próprio ministro da Economia que, na semana passada, no mesmo Parlamento, disse não acreditar que “a TAP deixará de existir no curto prazo” caso se mantenha na esfera do Estado.