Isabel dos Santos cede um passo mas mantém preço na OPA da PT SGPS

OPA à PT SGPS será nesta sexta-feira formalizada. Aposta no fim da desblindagem de estatutos, mas pode deixar cair opção de compra da Oi.

Foto
Isabel dos Santos não abre mão da aprovação pelos accionistas da desblindagem dos estatutos Nuno Ferreira Santos

A ideia inicial de Isabel dos Santos passava por exigir a abolição das regras que impedem um accionista de deter mais de 10% e exercer esse peso em termos de votos, ao mesmo tempo que queria manter a opção de compra de mais 12% do capital do grupo brasileiro (que detém os activos da PT em Portugal e mercado africanos, como Angola). No entanto, o acordo de fusão entre a Oi e a PT SGPS  prevê que esse tipo de alteração implica a perda de direito de opção de compra.

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

A ideia inicial de Isabel dos Santos passava por exigir a abolição das regras que impedem um accionista de deter mais de 10% e exercer esse peso em termos de votos, ao mesmo tempo que queria manter a opção de compra de mais 12% do capital do grupo brasileiro (que detém os activos da PT em Portugal e mercado africanos, como Angola). No entanto, o acordo de fusão entre a Oi e a PT SGPS  prevê que esse tipo de alteração implica a perda de direito de opção de compra.

Num segundo passo, Isabel dos Santos alterou  a proposta e defendeu a manutenção da opção de compra apenas para os accionistas da PT SGPS que não vendessem a sua posição (ficando de fora dessa estratégia). Agora, embora defenda que isso dá valor aos accionistas da PT, diz que também está disponível para abdicar dessa condição, caso se mantenha a oposição do grupo brasileiro.

No entanto, segundo o porta-voz da Isabel dos Santos, algo de que a empresária angolana não abre mão é a aprovação pelos accionistas, através de uma assembleia geral da PT, da desblindagem dos estatutos. Assim, e porque visa pelo menos 50,01% da PT, quer depois poder exercer o seu peso real. Ou seja, se o negócio avançar, a PT SGPS perde o direito de reforçar o seu capital na Oi, que encolheu dos 37% para 25% devido à exposição de 900 milhões de euros da PT ao Grupo Espírito Santo (GES).

Ao mesmo tempo, e além da luz verde da Autoridade da Concorrência, quer que o regulador do mercado de capitais aprove o pedido para não lançar uma OPA obrigatória. Isso obrigaria a subir o preço por acção, enquanto uma OPA voluntária não tem limite mínimo de preço. Conforme já escreveu o PÚBLICO, tendo em conta que o preço oferecido é inferior ao valor da cotação média das acções da PT SGPS dos últimos seis meses (que é o limite mínimo para uma OPA obrigatória), que ronda os 1,94 euros, a CMVM já veio recordar na semana passada que vai olhar para a operação como sendo voluntária. No entanto, diz o regulador,  é necessário que o preço seja devidamente justificado, ou poderá acabar por converter-se numa OPA obrigatória. Isso implicaria uma revisão do preço da OPA em mais de 500 milhões de euros.

O porta-voz de Isabel dos Santos diz que o objectivo é que “a OPA chegue ao mercado no mais curto espaço de tempo possível”, acreditando que  o negócio “valoriza os accionistas da Oi e da PT Portugal, nomeadamente através de um encaixe financeiro directo e imediato”. A operação, feita através da sociedade veículo Terra Peregrin, “é a única proposta conhecida que mantém a integralidade e as competências de marketing, engenharia, inovação e desenvolvimento do Grupo Portugal Telecom”, defende a mesma fonte. 

Para já, a oferta de Isabel dos Santos (filha do presidente de Angola e que divide o controlo da NOS juntamente com a Sonaecom), que será oficializada com a entrega do projecto de prospecto e o projecto de anúncio de lançamento da operação, avalia a PT SGPS em 1200 milhões de euros.

No meio deste processo, soube-se nesta quinta-feira que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o regulador brasileiro do mercado de capitais, enviou um ofício à Oi, a 10 de Novembro, em que questiona alguns dos termos do acordo de fusão com a operadora portuguesa PT.

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a Oi tem até esta sexta-feira para responder às dúvidas. E, caso o regulador considere que não ficaram bem esclarecidas, poderá chumbar a fusão entre as duas operadoras, cujas premissas foram alteradas num novo acordo assinado em Julho.

Um dos pontos em causa diz respeito à dívida contraída pela PT junto da Rioforte. A CVM diz que podem estar em causa “aparentes benefícios” concedidos à PT no acordo, e que a opção de compra de acções para alcançar, num período de seis anos, o patamar de 37%, é “uma vantagem não concedida aos demais subscritores”. O regulador alerta ainda que não foi convocada uma assembleia-geral de accionistas para aprovar estas decisões e questiona a possibilidade de, face à legislação brasileira, a recompra de acções poder retirar à PT o ónus de assumir responsabilidades perante a dívida contraída junto da Rioforte. 

Também nesta quinta-feira, a Semapa, de Pedro Queiroz Pereira, confirmou as negociações com os fundos de investimento Apax Partners e Bain Capital para, juntos, apresentarem uma proposta de compra da PT Portugal. Em comunicado, a Semapa diz que a participação “no investimento em questão” ainda está por definir, devendo situar-se “entre cinco e dez por cento”. A proposta formal de aquisição do capital da PT Portugal, que detém a Meo, deverá ser entregue nesta sexta-feira aos brasileiros da Oi. Resta saber se o preço, que até aqui avalia a PT em 7075 milhões de euros, será revisto em alta. Este consórcio concorre com os franceses da Altice, que oferecem menos 50 milhões de euros. Com Ana Brito e Raquel Almeida Correia