Twitter processa EUA para poder revelar mais sobre pedidos de informação das autoridades
Empresas publicam relatórios de transparência, mas não estão autorizadas a fornecer todos os detalhes aos utilizadores.
A empresa argumenta que ao abrigo da primeira emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, tem o direito de publicar o número exacto de pedidos feitos pelas autoridades, bem como o tipo de processos legais em causa.
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A empresa argumenta que ao abrigo da primeira emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, tem o direito de publicar o número exacto de pedidos feitos pelas autoridades, bem como o tipo de processos legais em causa.
Tal como outras empresas de Internet, entre as quais o Facebook e o Google, o Twitter divulga periodicamente relatórios de transparência, onde dá informação sobre os pedidos feitos pelas autoridades de vários países, o que inclui pedidos de remoção de conteúdos por parte do Governo, pedidos de remoção por infracção de direitos de autor e pedidos de informação sobre utilizadores.
Naqueles casos, as empresas podem publicar números exactos. Por exemplo, no primeiro semestre, o Twitter recebeu 1257 pedidos de informação das autoridades americanas, tipicamente relacionados com investigações criminais. Não recebeu qualquer pedido de Portugal.
Porém, no caso de um tipo específico de pedidos relacionados com a segurança nacional dos EUA, e que é feito ao abrigo de uma lei para a obtenção de informação sobre pessoas e entidades estrangeiras, as empresas estão impedidas de divulgar números exactos e comunicam apenas intervalos de números (por exemplo, entre zero e 999). As empresas não podem sequer especificar se não receberam qualquer pedido.
O Twitter está há meses a tentar negociar com o Departamento de Justiça dos EUA a possibilidade de publicar mais informação. “Tentámos atingir sem litígio o nível de transparência que os nossos utilizadores merecem”, escreveu o vice-presidente do Twitter, Ben Lee, no blogue da empresa. “Depois de muitos meses de discussão, não fomos capazes de os convencer a deixarem-nos publicar sequer uma versão alterada do relatório”, disse Lee, referindo-se a um rascunho de relatório de transparência com mais informação sobre aqueles pedidos e que tinha sido enviado às autoridades para aprovação.