Sindicato dos oficiais de Justiça reclama Conselho de Estado
A última vez que Cavaco chamou os conselheiros a Belém foi há dois meses com o pós-troika a justificar o encontro.
“O Estado de Direito encontra-se, como é do conhecimento público, desde o passado dia 1 de Setembro, suspenso por alegada inoperância dos sistemas informáticos e por falta de ‘preparação’ dos decisores políticos”, refere um comunicado enviado esta quinta-feira às redacções.
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“O Estado de Direito encontra-se, como é do conhecimento público, desde o passado dia 1 de Setembro, suspenso por alegada inoperância dos sistemas informáticos e por falta de ‘preparação’ dos decisores políticos”, refere um comunicado enviado esta quinta-feira às redacções.
Os oficias de justiça argumentam que se vive uma situação de "emergência grave para a vida da República" e que o Estado de Direito não é compatível com a “suspensão de prazos judiciais, nem com outros paliativos que possam ser apresentados”. A reforma da Justiça, alegam ainda, foi mal pensada e “pior executada”, colocando assim em causa direitos dos cidadãos.
Elina Fraga, bastonária da Ordem dos Advogados, já tinha dado o seu contributo para este coro de críticas, ao considerar justificável a abertura de um inquérito parlamentar à actuação de Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, pela paralisação dos tribunais.
“Os tribunais são órgãos de soberania, que, por força da irresponsabilidade e da obstinação da senhora ministra da Justiça, estão, desde 26 de Agosto de 2014, e por um período que é manifestamente imprevisível, impossibilitados, na sua esmagadora maioria, de administrar a justiça, privando o cidadão do direito constitucional a uma tutela jurisdicional efectiva”, escreveu Elina Fraga em carta aberta aos advogados.
Num balanço do arranque do novo mapa judiciário, Paula Teixeira da Cruz defendeu que era expectável a existência de problemas informáticos, mas prometeu a breve regularização da situação.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, que detém o poder exclusivo de convocá-lo. Foi já em Julho deste ano que Cavaco Silva considerou oportuno chamar os conselheiros ao palácio de Belém para uma reunião destinada a discutir o pós-troika.