A Câmara de Gaia analisa esta sexta-feira a proposta de reestruturação da Águas de Gaia que, segundo o cronograma posto à discussão da vereação, deixará, em Janeiro, de ter qualquer intervenção no serviço do Parque Biológico, ao contrário do que aconteceu nos últimos quatro anos, após a fusão de duas empresas municipais distintas. A opção tomada pelo executivo de Luís Filipe Menezes visava uma poupança, mas acabou por revelar-se negativa para as contas da nova entidade que, segundo a legislação, não poderia continuar a existir se mantivesse prejuízos durante três anos seguidos.

A Câmara de Gaia analisa esta sexta-feira a proposta de reestruturação da Águas de Gaia que, segundo o cronograma posto à discussão da vereação, deixará, em Janeiro, de ter qualquer intervenção no serviço do Parque Biológico, ao contrário do que aconteceu nos últimos quatro anos, após a fusão de duas empresas municipais distintas. A opção tomada pelo executivo de Luís Filipe Menezes visava uma poupança, mas acabou por revelar-se negativa para as contas da nova entidade que, segundo a legislação, não poderia continuar a existir se mantivesse prejuízos durante três anos seguidos.

Para além deste problema, o autarca Eduardo Vítor Rodrigues explica que o município teve problemas com o Tribunal de Contas e com o regulador do sector dos resíduos porque a legislação não permite a subsidiação, a partir da factura da água e saneamento, de outras actividades, mesmo que prosseguidas pela mesma empresa, como tem sido o caso. O que obriga a câmara a separar as duas entidades e a assumir, internamente, os serviços prestados pelo Parque Biológico na gestão dos mais importantes espaços naturais e áreas verdes do concelho.    

Segundo os dados da Águas e Parque Biológico de Gaia, no ano passado, para além de uma perda de receitas com a venda de água e com os serviços de saneamento e recolha de lixo, a empresa teve um aumento dos custos com o pessoal, ao ter de pagar subsídios de férias e Natal cortados no ano anterior, e viu as imparidades por dificuldade de cobrança de dívidas de clientes, aumentarem um milhão de euros. Além disso, “subsidiou internamente a exploração de sectores deficitários", caso do Parque Biológico de Gaia (em 2,765 milhões de euros), das Ribeiras e Praias (1,536 milhões de euros) e das Águas Pluviais (1,694 milhões de euros), lê-se no relatório que acompanha a proposta de reestruturação.

Segundo este documento, se não estivesse integrada com o Parque Biológico, a Águas de Gaia teria tido um resultado equilibrado mesmo no ano passado. “As actividades de água e saneamento subsidiaram, em 2013, o Parque Biológico em 3,8 milhões de euros” – o mesmo valor do resultado negativo registado nas contas – “sendo 2,765 milhões relativos ao resultado da exploração e 1,041 milhões correspondentes a investimento". As receitas dos parques não cobrem mais do que 27% dos custos e a Câmara de Gaia transferiu nos últimos três anos apenas 250 mil euros/ano como subsidio à exploração, estando impedida, por lei, de atribuir subsídios de investimento.

Apesar das escassas receitas próprias do Parque Biológico de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues não só não põe em causa o valor ambiental, social, e educativo, do serviço prestado pelas equipas lideradas pelo biológo Nuno Oliveira, como pretende, inclusive, reforçar o seu papel, quer na gestão dos novos parques previstos no plano de investimentos, nas encostas do Douro, quer até na manutenção de jardins públicos.

"Mas essa é uma despesa que eu só posso assumir politicamente tendo os parques dentro da câmara, porque numa empresa municipal, o resultado ao final do ano tem de ser positivo”, nota o autarca socialista, explicando que, para os 99 trabalhadores afectos ao Parque Biológico, a nova situação não trará qualquer prejuízo.