Proprietários ameaçam recorrer a instâncias internacionais para travar alterações nas rendas
ALP avalia declarações do ministro da tutela como “um retrocesso gigantesco” na reforma do arrendamento urbano.
Em reacção a uma entrevista de Jorge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que tem a pasta do arrendamento, ao Jornal de Negócios, a associação considera a possibilidade de alteração da lei “um retrocesso gigantesco na reforma do arrendamento urbano”.
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Em reacção a uma entrevista de Jorge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que tem a pasta do arrendamento, ao Jornal de Negócios, a associação considera a possibilidade de alteração da lei “um retrocesso gigantesco na reforma do arrendamento urbano”.
Na entrevista, o ministro admite alterações no plano dos procedimentos, como “questões de regras, de burocracia, que não são estruturais, mas que podem tornar os processos mais ágeis e justos (…)”
A alteração mais “substancial”, segundo o governante, ”incidirá apenas sobre o arrendamento não habitacional”, salvaguardando que se tratará “de um ajustamento e não de uma reforma de fundo”.
Nesta matéria, o ministro escusou-se a entrar em detalhes sobre o que poderá ser alterado na Lei que entrou em vigor no final de 2012, e foi uma exigência da troika.
A associação alega que “a aplicação da lei das rendas nos contratos habitacionais e nos contratos comerciais está balizada por extensos períodos transitórios e por medidas de protecção social que os senhorios estão obrigados a suportar injustificadamente em negócios a que são alheios, e que distorcem as mais elementares regras da concorrência”.
A estrutura associativa, que representa um universo de mais de dez mil proprietários portugueses, diz rejeitar "qualquer alteração substancial da lei das rendas, admitindo recorrer às instâncias internacionais para travar qualquer retrocesso de uma reforma legislativa que está em vigor há menos de dois anos, e que acabou com o vergonhoso congelamento das rendas que destruiu o mercado imobiliário e o parque habitacional português durante um século”.
A ALP considera "injustificadas e extemporâneas quaisquer alterações neste campo, não existindo nenhum dado que aponte para a sua necessidade na monitorização levada a cabo em sede de comissão especializada".