Privatização da EGF enfrenta nova providência
Na semana passada, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou uma providência cautelar de Condeixa-a-Nova e nesta quinta-feira aprovou outra, da autoria da Câmara de Loures.
Na semana passada já tinha sido aceite pelo STA uma outra providência cautelar, da autoria do município de Condeixa-a-Nova (accionista da ERSUC) e, embora a cada acção dos municípios o Governo possa contrapor com o argumento do interesse público, o incómodo dos candidatos com este tipo de processos é notório. “Estamos perplexos com esta incapacidade de haver um consenso do lado público”, disse ao PÚBLICO fonte ligada a uma das propostas candidatas.
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Na semana passada já tinha sido aceite pelo STA uma outra providência cautelar, da autoria do município de Condeixa-a-Nova (accionista da ERSUC) e, embora a cada acção dos municípios o Governo possa contrapor com o argumento do interesse público, o incómodo dos candidatos com este tipo de processos é notório. “Estamos perplexos com esta incapacidade de haver um consenso do lado público”, disse ao PÚBLICO fonte ligada a uma das propostas candidatas.
“Seria de esperar que estivessem criadas as condições de entendimento quando alguém quer mudar estruturalmente um sector”, disse a mesma fonte, reconhecendo que “a instabilidade jurídica tem impacto no valor que se atribui à empresa”.
A data limite de entrega das propostas vinculativas pelo capital da EGF é o dia 31 de Julho e ontem o Governo voltou a reafirmar a intenção de manter este calendário, apesar de alguns candidatos terem manifestado interesse na extensão do prazo. Tal como o Diário Económico adiantou, o agrupamento Portugal Ambiental solicitou um adiamento de 45 dias. O PÚBLICO apurou que este agrupamento, que integra as brasileiras Odebrecht e Solví, mantém o interesse no negócio, mas pediu mais prazo à Parpública (que controla a participação do Estado no sistema). Também o agrupamento EGEO/Antin pediu o adiamento do prazo.
Dos sete candidatos que se apresentaram na primeira fase do concurso, o único que terá perdido o interesse é o Beijing Capital. O PÚBLICO sabe que este fundo chinês não se tem feito representar nas diligências inerentes ao processo de privatização. Mantêm-se no processo de privatização, além dos dois agrupamentos, a Suma (Mota-Engil), a DST, a belga Indaver e a espanhola FCC.