O sentido e os “comandos” da vida política residem no Tribunal Constitucional

A dívida pública portuguesa não é assunto “tabu”, e as decisões do TC são para respeitar. “Qualquer acordo político pressupõe a aceitação do papel do Tribunal Constitucional”

Foto

Os entendimentos entre diversas forças políticas e sociais, defendeu o antigo Presidente, para que tenham “real impacto na vida política, precisam, na realidade, de preencher requisitos mínimos sob pena de se converterem numa verdadeira cortina de fumo”. E sublinhou, peremptório: “Num Estado de Direito democrático, qualquer acordo político pressupõe o respeito do quadro constitucional em que vivemos e no nosso Estado de Direito quem define o sentido dos comandos que decorrem deste quadro é o Tribunal Constitucional”.

A verdade faz-nos mais fortes

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

Os entendimentos entre diversas forças políticas e sociais, defendeu o antigo Presidente, para que tenham “real impacto na vida política, precisam, na realidade, de preencher requisitos mínimos sob pena de se converterem numa verdadeira cortina de fumo”. E sublinhou, peremptório: “Num Estado de Direito democrático, qualquer acordo político pressupõe o respeito do quadro constitucional em que vivemos e no nosso Estado de Direito quem define o sentido dos comandos que decorrem deste quadro é o Tribunal Constitucional”.

Para Sampaio, a questão da dívida não deverá ser esquecida, mas não se trata de um assunto tabu e o momento actual exige que se reequacione essa matéria no quadro europeu. Esta é uma “questão-chave”, mas Sampaio entende que os problemas não se esgotam no défice. “A dimensão política da crise portuguesa é sistematicamente desvalorizada”, enfatizou.

Nesse sentido, defendeu que é preciso "ter um quadro claro de respostas às perguntas subjacentes a quaisquer compromissos”. O fim do programa de ajustamento e os indicadores económicos e sociais de recuperação, “não chegam para declarar o fim da crise”. E rematou: “Temos de estar conscientes que todas as questões que têm a ver com o país e o seu futuro são de médio e longo prazos".

Na primeira fila da sala do Cine-Teatro Louletano, João Cravinho e João Gomes Cravinho destacavam-se de entre uma sala cheia a ouvir o ex-Presidente da Republica. A escritora Lídia Jorge aproveitou a ocasião para questionar Sampaio sobre que medidas “concretas” defendia para rasgar a camisa-de-forças que Portugal enverga. A resposta, disse, exige “prudência”, mas ao mesmo tempo ousadia, para que se “quebrem alguns tabus e se abordem todas as questões fraturantes designadamente de como lidar com a dívida pública, uma questão política-chave”.

No quadro de uma Europa consciente dos seus valores e do seu lugar no mundo do século XXI, acrescentou Sampaio, “nada será conseguido, nem com opções conservadoras, nem com mais políticas neoliberais. Só um novo pacto social-democrático, progressista, permitirá redesenhar uma nova Europa”.

Por fim, preconizou que a “crise profunda e angustiante para todas as faixas etárias, só será superada” num quadro mais vasto da reinvenção das democracias”. Mas, alertou, “ não é com frases feitas os chamados sound-bytes, slogans propagandísticos, que vamos lá”.

No que diz respeito ao fim do programa de ajustamento e os indicadores económicos e sociais da recuperação, afirmou: “A mim parece-me claro - não chegam para declarar o fim da crise.”