Aguiar-Branco diz que decisões do TC têm de ser claras para não criarem instabilidade
"O que nós desejamos é que haja uma clarificação que permita haver uma linha coerente no que é preciso fazer para futuro, porque nós precisamos de ter uma linha de actuação coerente", frisou aos jornalistas em Viseu, onde esta sexta-feira participou nas actividades do Dia da Defesa Nacional.
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"O que nós desejamos é que haja uma clarificação que permita haver uma linha coerente no que é preciso fazer para futuro, porque nós precisamos de ter uma linha de actuação coerente", frisou aos jornalistas em Viseu, onde esta sexta-feira participou nas actividades do Dia da Defesa Nacional.
Aguiar-Branco considerou que não pode haver "instabilidade de três em três meses, de cada vez que haja uma decisão sobre aquilo que são as opções que legitimamente são tomadas pelo governo e pela Assembleia da República no exercício das suas competências".
"É isso que é pretendido, num clima de respeito institucional. Como é óbvio, nunca se deixará de cumprir as decisões do Tribunal Constitucional, mas é preciso que elas sejam suficientemente claras para que não sejam factor de instabilidade", acrescentou.
O ministro garantiu que o Governo "está empenhado em que, ao fim destes três anos de grande sacrifício que os portugueses fizeram para sair da bancarrota", sejam criadas "condições sustentáveis para o equilíbrio da conta pública, para que o crescimento que está a acontecer seja cada vez maior e progressivo e para que a taxa de desemprego continue a baixar".
"É esse o cenário que hoje temos, que é completamente diferente daquele que tínhamos há três anos", referiu, lembrando que se discutia "se Portugal ia ou não cair na bancarrota" ou sair do euro.
Actualmente, discutem-se "questões relacionadas com o crescimento, com a baixa taxa de desemprego e com a diminuição progressiva da taxa de juro", que permite que a dívida seja "cada vez mais sustentável". "É nisso que estamos empenhados e todos os esforços que o governo tem feito, mesmo dos esclarecimentos que foram solicitados, é para que não haja instabilidade", assegurou.
Na sua opinião, o Governo é actualmente "um factor de estabilidade", mantendo-se coeso "para que os portugueses possam continuar a readquirir a confiança que tinham perdido há três anos".