Concurso para director-geral do fisco vai ser repetido
Cresap diz que os candidatos ao cargo não reuniram as condições para liderar a Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Segundo o procedimento do primeiro concurso, o candidato deve ser diplomado em Direito, Economia, Gestão ou Engenharia, com licenciatura concluída há pelo menos 12 anos, e ter uma área de especialização em fiscalidade, gestão ou finanças (de pós-graduação, mestrado ou doutoramento). A escolha tem ainda em conta a “experiência relevante na administração e gestão de organizações de grande dimensão”, com capacidade de “liderança de equipas multidisciplinares, negociação e gestão de compromissos”.
Quem, agora, for liderar a AT terá em mãos a tarefa de concretizar a reestruturação da administração fiscal, processo onde se inclui o encerramento de repartições de Finanças no quadro da “racionalização dos serviços distritais e locais da AT”, como se refere na carta de missão incluída no procedimento do concurso.
O Governo comprometeu-se com a troika a avançar com o encerramento de metade das repartições locais até ao final de Maio, mas o processo ainda está por concluir. O tema voltou ao debate em Abril, quando foram conhecidos os relatórios de avaliação da troika, mas o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, veio nessa altura dizer que ainda nada está decidido.
Para além das mudanças de estrutura, ao novo director-geral caberá avançar com um conjunto de alterações nos “processos de funcionamento” do fisco, que deixa de ter uma estrutura orientada por imposto e passa a estar “organizada por funções”.
O processo de escolha do sucessor de Azevedo Pereira começou já mais tarde do que o previsto. O atraso do Ministério das Finanças no pedido de abertura de concurso público no ano passado arrastou o período de candidaturas para este ano (entre 31 de Janeiro e 12 de Fevereiro).
Azevedo Pereira assumiu funções como director-geral dos Impostos em Setembro de 2007 (meses depois de Paulo Macedo, actual ministro da Saúde, sair de funções) e viria em Janeiro de 2012 a ficar com a liderança da AT, o organismo que resultou da fusão da Direcção-geral dos Impostos, da Direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e da Direcção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.