“Este ano devemos ter as principais medidas implementadas” para combater endividamento
O Governo vai avançar com um plano para combater o endividamento das empresas, que ficará fechado com a troika durante a avaliação em curso. Pedro Gonçalves, secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, garante que as principais medidas vão estar no terreno já em 2014.
É nas pequenas e médias empresas que o rácio de capital vencido é mais elevado. O que justifica esta realidade?
É o mesmo problema, reflectindo o desequilíbrio no balanço destas empresas. Num tecido empresarial com pouco capital, o desequilíbrio está latente, resultando no incumprimento do crédito. Mas há outra diferença importante. Tipicamente, nas micro e nas PME o crédito está muitas vezes associado a garantias dadas pelos próprios accionistas, sendo muitas vezes encaradas como a extensão do património familiar.
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É nas pequenas e médias empresas que o rácio de capital vencido é mais elevado. O que justifica esta realidade?
É o mesmo problema, reflectindo o desequilíbrio no balanço destas empresas. Num tecido empresarial com pouco capital, o desequilíbrio está latente, resultando no incumprimento do crédito. Mas há outra diferença importante. Tipicamente, nas micro e nas PME o crédito está muitas vezes associado a garantias dadas pelos próprios accionistas, sendo muitas vezes encaradas como a extensão do património familiar.
Que medidas estão a ser preparadas pelo Governo para resolver estes problemas?
O Governo pediu a assistência técnica ao FMI, em termos de consultoria, para nos apoiar pro bono a resolver problemas que foram diagnosticados. Esse estudo, além de fazer um enquadramento da situação nacional e comparações internacionais, assinala recomendações em que o Governo está a trabalhar, para apresentar e discutir com a troika no âmbito da 12ª avaliação.
Sobre que áreas incide esse trabalho?
Há um primeiro eixo relacionado com a detecção do problema. Temos de ser capazes de detectar quando uma empresa economicamente viável está em dificuldades financeiras que possam fazer com que se torne inviável. Se não intervirmos de maneira mais célere é tarde demais, porque entretanto já deixaram de fazer a manutenção dos equipamentos, de comprar matérias-primas e já perderam a credibilidade junto dos fornecedores. O segundo eixo será de criar um conjunto de indicadores standard que sirvam de referência para a reestruturação das empresas, por exemplo, qual a dívida sustentável a longo prazo. Um terceiro é ajustar um conjunto de legislação e introduzir instrumentos de recuperação de empresas. E o quarto é o reforço do papel dos agentes ligados à revitalização de empresas, seguindo exemplos como o de Espanha, em que os revisores oficiais de contas têm uma maior ligação aos administradores de insolvência. Haverá uma dúzia de medidas concretas.
O eixo dos instrumentos de recuperação de empresas passará pela criação de novos fundos?
Estamos a pensar na introdução de mecanismos de apoio à capitalização, à semelhança dos fundos Revitalizar, que já têm praticamente 35% do valor global [220 milhões] comprometido. Mas estamos sempre a falar de dar apoio a empresas economicamente viáveis. A recuperação das empresas tem de ser feita dentro do universo dos credores. Depois desse ajustamento é que haverá condições para crescer através destes instrumentos. Mas é preciso primeiro que se reestruturem, que encontram novas equipas de gestão, se for o caso, para serem apoiadas.
Poderá haver fundos internacionais interessados em participar?
Acreditamos que sim e teremos a oportunidade de o testar. Pelo menos, o feedback que temos aponta nesse sentido. Há a ambição de ter players internacionais associados a estes fundos, com um terço da participação, por exemplo. Até porque dariam a estas empresas a capacidade de entrar em novos mercados.
Quando ficará definitivamente fechado este conjunto de medidas?
Vamos ter esta discussão fechada na 12ª avaliação. Discutindo com a troika estas medidas e havendo um consenso, avançaremos para a sua implementação global, que será faseada. Há algumas medidas mais fáceis de implementar, com que avançaremos de imediato. Outras, como as revisões legislativas, poderão demorar mais algum tempo. Durante 2014 devemos ser capazes de ter as principais medidas implementadas de maneira a que as empresas possam beneficiar delas.
Qual vai ser a prioridade em termos de implementação?
O primeiro objectivo é reequilibrar as empresas e o segundo é crescer.