Segundo um comunicado da Comissão Europeia, após a aplicação de medidas, 62% dos site fiscalizados estão, desde Abril de 2013, a cumprir a legislação europeia sobre direitos dos consumidores. Em Portugal, foram inspeccionados dez <i>sites</i> de venda de viagens e/ou reserva de hotéis, dez eram portugueses e, destes, seis cumpriram com as medidas exigidas e os restantes quatro foram sujeitos a outros processos (209 na UE).

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, após a aplicação de medidas, 62% dos site fiscalizados estão, desde Abril de 2013, a cumprir a legislação europeia sobre direitos dos consumidores. Em Portugal, foram inspeccionados dez <i>sites</i> de venda de viagens e/ou reserva de hotéis, dez eram portugueses e, destes, seis cumpriram com as medidas exigidas e os restantes quatro foram sujeitos a outros processos (209 na UE).

“Um em cada três utilizadores da Internet na União Europeia marca viagens e reserva alojamento em linha. Merecem saber que as reservas em linha são fiáveis e seguras”, disse o comissário europeu responsável pelos consumidores, Neven Mimica.

A falta de informações obrigatórias sobre a identidade da empresa, nomeadamente o seu endereço de correio electrónico, privando os consumidores de um canal de comunicação efectivo, foi o problema mais frequentemente identificado: 162 <i>sites</i> (30 %) não prestavam estas informações. Por outro lado, as inspecções nacionais detectaram também falta de instruções claras sobre a forma de apresentar queixa em 157 <i>sites</i> (28 %) em causa.

Em 133 <i>sites</i> (24%), os custos adicionais facultativos, por exemplo suplementos de bagagem, despesas de seguros e taxas de embarque prioritário não assentam numa opção explícita do comprador.

Finalmente, em 112 dos <i>sites</i> analisados (20%), faltava a indicação à cabeça do preço total dos serviços, quando os principais elementos da reserva são visualizados pela primeira vez.

Em relação aos 209 <i>sites</i> em situação de irregularidade (quatro, em Portugal), estão em curso processos administrativos ou judiciais, a nível nacional.

Bruxelas está, por outro lado, a rever certas práticas no sector do turismo, para que os consumidores disponham de toda a informação relevante e possam fazer escolhas informadas.

Um sweep é uma acção de fiscalização de <i>sites</i> a nível da UE com o objectivo de identificar violações da legislação no domínio dos consumidores e, posteriormente, garantir a sua aplicação.

Esta acção de fiscalização é coordenada pela Comissão Europeia e realizada, em simultâneo, pelas autoridades nacionais com base nas disposições do regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor.

A fase de fiscalização dos serviços de viagem teve lugar em 27 Estados-membros da UE, na Noruega e na Islândia, em Junho de 2013.