Anafre quer que freguesias maiores possam ter mais eleitos remunerados
“Temos municípios com três mil habitantes ou menos em que têm um presidente e dois vereadores com tempo [inteiro]. É certo que com menos competências, mas temos freguesias com 60 mil habitantes só com um eleito com vencimento, em que os vogais só recebem uma variação de 200 euros. O que é que as freguesias fazem? Recorrem a consultores. Ora nós entendemos que os eleitos foram eleitos para governar e deve ser arranjada uma solução”, disse Cândido Moreira, presidente da Anafre, no final e um encontro com o presidente da República.
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“Temos municípios com três mil habitantes ou menos em que têm um presidente e dois vereadores com tempo [inteiro]. É certo que com menos competências, mas temos freguesias com 60 mil habitantes só com um eleito com vencimento, em que os vogais só recebem uma variação de 200 euros. O que é que as freguesias fazem? Recorrem a consultores. Ora nós entendemos que os eleitos foram eleitos para governar e deve ser arranjada uma solução”, disse Cândido Moreira, presidente da Anafre, no final e um encontro com o presidente da República.
De acordo com o autarca, esta solução deve considerar que há freguesias grandes, médias e pequenas e deve valorizar as autarquias maiores, sem prejudicar as outras.
“Vamos apresentar, se calhar, algumas propostas legislativas em concreto e cremos que depois seremos ouvidos. Se vamos ou não ter essa legislação alterada não sabemos, mas vamos até ao fim”, acrescentou, salientando que a associação está neste momento a trabalhar sobre estas propostas de forma que “a partir da Páscoa” irão realizar este trabalho jurídico.
Além do estatuto do eleito local, as freguesias levaram a Cavaco Silva outras questões, como “o estado de algumas freguesias agregadas que ainda não conseguiram constituir o seu executivo”.
“A reorganização administrativa não funcionou bem. Nós pensamos que é preciso reabrir o processo e resolver as questões que foram mal resolvidas”, afirmou Cândido Moreira.
A lei das Finanças Locais e a legislação que atribui às freguesias competências próprias que antes cabiam aos municípios também está entre as preocupações da Anafre.
“A legislação das competências, sabemos que está feita de tal forma, com muitas dificuldades interpretativas, que leva a que entre os próprios municípios e as freguesias, apesar de ter havido um despacho interno do secretário de Estado tentando equilibrar alguma interpretação, continua a ser extremamente difícil interpretar e, portanto, temos de trabalhar essa matéria”, realçou.
Além de Cavaco Silva, a Anafre está a procurar sensibilizar os partidos com assento parlamentar para estas questões, tendo mantido na quarta-feira um encontro com o Partido Ecologista "Os Verdes".