Revisão dos suplementos nas empresas públicas começa pelos transportes e infra-estruturas
Revisão dos suplementos no sector público avança em Março e tabela salarial única em Dezembro.
A ideia é fazer “estudos mais aprofundados” para os diferentes sectores para avançar com a medida progressivamente, lê-se no documento, que esclarece que as primeiras análises, a concluir até ao final de Março, vão incidir sobre “as empresas de transportes, a Refer e a Estradas de Portugal”. Para as restantes empresas do Estado, o objectivo é terminar os estudos até ao início da décima segunda e última revisão do actual programa de ajustamento.
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A ideia é fazer “estudos mais aprofundados” para os diferentes sectores para avançar com a medida progressivamente, lê-se no documento, que esclarece que as primeiras análises, a concluir até ao final de Março, vão incidir sobre “as empresas de transportes, a Refer e a Estradas de Portugal”. Para as restantes empresas do Estado, o objectivo é terminar os estudos até ao início da décima segunda e última revisão do actual programa de ajustamento.
Estas avaliações seguem-se a uma análise mais global das empresas públicas, conhecida no final do ano, no âmbito de um relatório mais vasto sobre os suplementos salariais pagos no Estado.
O relatório revelou que os suplementos pagos aos funcionários públicos e aos trabalhadores das empresas públicas valem 1086 milhões de euros, um valor que peca por defeito porque nem todas as empresas responderam ao inquérito. Na administração pública, os suplementos custam 700 milhões por ano, a que se somam 368 milhões de euros do sector empresarial do Estado e, pelo menos, outros 18 milhões das empresas que gravitam na esfera da administração local e regional.
Uma parte, ainda que pequena, destes suplementos já foi alvo de mexidas por parte do Governo. Os complementos de reforma, que representam um encargo anual de cerca de 20 milhões de euros maioritariamente em duas empresas (Metro de Lisboa e Carris), foram eliminados no Orçamento do Estado para 2014. A medida está a ser alvo de contestação judicial.
Tabela remuneratória única pronta em Dezembro
A revisão dos suplementos nas empresas públicas faz parte de um objectivo mais vasto que é a reforma das remunerações dos trabalhadores do Estado. A criação de uma tabela que agregue os mais de 280 suplementos que pontuam por todo o sector público e a redução do valor deste tipo de pagamentos deverá avançar até Junho, tal como ontem já se lia no relatório divulgado pelo FMI.
Hoje, a Comissão Europeia vai mais longe e diz que, em Dezembro, será feita uma revisão da tabela remuneratória única da função pública. “Uma tabela salarial única, visando racionalizar e dar coerência à política remuneratória de todas as carreiras, será desenvolvida na primeira metade do ano e será concluída até ao final de 2014”, realça o relatório da décima avaliação.
“O aumento progressivo dos cortes salariais no sector publico, que substitui os cortes que estavam em vigor desde 2011, foi incluído no Orçamento do Estado para 2014 que entrou em vigor a 1 de Janeiro”, refere o relatório. Este corte será “complementado por uma tabela única de suplementos e uma tabela remuneratória única, que serão implementadas em Junho e Dezembro, respectivamente”, acrescenta Bruxelas.
No Orçamento para 2014, o Governo compromete-se a, durante o ano, fazer uma avaliação da aplicação da tabela remuneratória única. O objectivo é determinar a "sua coerência no contexto das carreiras e políticas remuneratórias do sector público" e a "sua abrangência sobre trabalhadores em funções públicas, de forma a habilitar às acções mais adequadas ao aperfeiçoamento da mesma".