Governo quer auditoria às compensações da EDP no mercado de sistemas
Auditoria pode obrigar eléctrica a devolver ajudas de Estado recebidas em 2012 e 2013.
A auditoria, que será entregue a uma empresa internacional, destina-se a investigar se, ao abrigo dos CMEC (contratos de manutenção do equilíbrio contratual), a EDP foi sobrecompensada, disse ao jornal o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.
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A auditoria, que será entregue a uma empresa internacional, destina-se a investigar se, ao abrigo dos CMEC (contratos de manutenção do equilíbrio contratual), a EDP foi sobrecompensada, disse ao jornal o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade.
A decisão vai ao encontro do defendido pela Autoridade da Concorrência numa recomendação apresentada no final de Novembro, sobre a necessidade de rever as regras de auxílios estatais à EDP no mercado secundário e de realizar uma auditoria para perceber se eléctrica teria recebido compensações excessivas no passado.
Estes serviços de sistema que a EDP presta ao operador da rede eléctrica (REN) para garantir a segurança do abastecimento (e em que domina 90% do mercado) tiveram um custo de 114 milhões de euros em 2012 e de 88,9 milhões de euros em 2013.
Segundo o i, o Governo tenciona limitar os preços dos serviços de sistema (que são passados para os consumidores na factura eléctrica) em linha com os que se praticam em Espanha. As alterações têm de estar prontas até ao regresso da troika (agendado para dia 20 deste mês) e também vão ser abrangidas pela auditoria, para perceber se são suficientes para ultrapassar as distorções detectadas.
Na quarta-feira, o presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) esteve na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, onde afirmou que a EDP tem um “comportamento estratégico” na utilização das suas centrais de forma a maximizar as remunerações que tem garantidas.