Aeroclube forçado a mudar de instalações por ter pista ilegal junto à Lagoa de Óbidos
Pista do Aeroclube da Lagoa é utilizada há mais de 20 anos, num terreno inserido na REN, mas não está legalizada.
O parecer, emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) considera que o aeroclube localizado nas antigas salinas da povoação do Arelho, na margem nascente da Lagoa de Óbidos, "não é compatível" com os objectivos de "protecção ecológica e ambiental" de áreas integradas na REN.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O parecer, emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) considera que o aeroclube localizado nas antigas salinas da povoação do Arelho, na margem nascente da Lagoa de Óbidos, "não é compatível" com os objectivos de "protecção ecológica e ambiental" de áreas integradas na REN.
De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, o aeroclube está localizado numa zona de "águas de transição, respectivos leitos e faixas de protecção", o que torna inviável o licenciamento da pista de aviação, apesar de a mesma estar a ser utilizada desde 1991.
A polémica instalou-se no início do ano passado quando o Aeroclube da Lagoa encetou, junto do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um processo de renovação do licenciamento da pista acabando por descobrir que a mesma não se encontrava legalizada por "as direcções anteriores não terem entregado documentos que a lei exigia", disse à Lusa o actual presidente, Luíz Corte-Real.
Segundo o mesmo responsável, a Câmara de Óbidos, então presidida pelo socialista Pereira Júnior, emitiu em 1992 uma declaração atestando não ver " inconveniente" na localização da pista que veio a obter parecer favorável da Direcção Regional de Ambiente e Recursos Naturais (DRARN) em Janeiro de 1998.
O problema surgiu em 2006 com a entrada em vigor de uma nova legislação para as infraestruturas aeronáuticas que, segundo Luíz Corte-Real, "dava um prazo de dois anos para que todas as pistas, incluindo as legalizadas, entregassem nova documentação, entre a qual um parecer positivo da autarquia". Mas tal não foi cumprido pela então direcção, levando a que "a partir de 2008 a pista passasse a estar em situação de ilegalidade", recorda.
A irregularidade foi detectada após a recusa da Câmara de Óbidos em licenciar a pista, posição que "este parecer da CCDR vem provar que foi a mais acertada", sustentou o presidente da autarquia, Humberto Marques, sublinhando que "se tivesse autorizado a pista, incorria em perda de mandato".
Desde Março de 2013 sem poder funcionar, o aeroclube viu nos últimos oito meses "os sócios reduzidos de 86 para cerca de dez e as nove aeronaves no hangar reduzidas a apenas três", lamentou Corte-Real temendo pela viabilidade financeira do clube que "em breve não terá dinheiro para a manutenção".
Câmara e associação garantem estar empenhadas em encontrar uma solução que poderá passar pela deslocalização para a zona do Furadouro, quase no limite do concelho de Óbidos com o de Peniche. "Estamos dispostos a colaborar numa solução desde que haja possibilidade de recorrer a fundos comunitários e que os valores não sejam avultados", afirmou Humberto Marques. O autarca admite ainda a hipótese de o investimento ser comparticipado "por empresas interessadas em realizar testes de aeronaves ou outras de âmbito turístico", concluiu.