Câmara de Gaia avança para tribunal para obrigar empresas a pagarem Taxa de Protecção Civil
Autarquia exige quase um milhão de euros de três anos de taxas à EDP, Brisa, Ascendi e Refer
"Intimámos as empresas, que invocaram argumentos para não pagar. Então a câmara agiu judicialmente, entregando o processo no tribunal para fazer uma cobrança coerciva. E não arredamos pé", disse à Lusa o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
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"Intimámos as empresas, que invocaram argumentos para não pagar. Então a câmara agiu judicialmente, entregando o processo no tribunal para fazer uma cobrança coerciva. E não arredamos pé", disse à Lusa o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues.
Para o autarca, a dívida ao município da eléctrica EDP, das concessionárias de estradas BRISA e Ascendi e da Refer - Rede Ferroviária Nacional envolve "valores irrisórios" do ponto de vista de "uma grande empresa", pelo que Vítor Rodrigues considerou que "até fica mal a estas entidades estarem nesta contenda de não pagamento".
"Um milhão de euros, de três anos [2011 a 2013], é quanto nos devem de TMPC. Aquilo que nós [câmara] gastamos por ano em Bombeiros Sapadores são quase cinco milhões. A comparticipação destas empresas para a Protecção Civil de Vila Nova de Gaia é um quinto daquilo que gastamos por ano, se pensarmos nos três anos em dívida", descreveu Eduardo Vítor Rodrigues.
A decisão de avançar para a cobrança coerciva por via judicial pela parte da câmara foi tomada após um "aviso" dado às empresas a 18 de Novembro. Na altura a autarquia de Gaia, após deliberação em reunião de executivo, deu 30 dias à EDP, à Brisa, à Ascendi e à Refer para pagarem a TMPC, que só no ano de 2013 era de cerca de 242 mil euros.
Uma vez que as empresas afirmaram "quase de imediato" que não iriam pagar, a Câmara de Gaia avançou para Tribunal, segundo Vítor Rodrigues, "ainda antes de estarem esgotados os 30 dias de prazo". O autarca afirmou-se "optimista" quanto à resolução do assunto e vincou que a autarquia não vai abdicar de receber a verba devida. Eu penso que é uma questão que não deve demorar muito, mas as cobranças coercivas estão muito dependentes do volume de processos e na zona do Porto têm havido muitos. De toda a forma, da cobrança não abdicamos", disse.
O presidente da câmara aproveitou para defender que "as grandes empresas têm de ter uma dimensão da solidariedade para além das ações folclóricas", explicando o porquê destas entidades terem de pagar uma TMPC. "Pagar é uma das formas de solidariedade para com os territórios. A TMPC é irrelevante para elas é uma forma de comparticiparem um dos instrumentos que lhes dá mais segurança. Essas empresas representam normalmente transportes de passageiros, transportes de produtos perigosos, etc, e encontram na Protevcção Civil uma forma muito barata de acomodar algum risco que possa ocorrer", referiu.