Lei dos solos: um passo certo mas tímido, diz o GEOTA
Ambientalistas saúdam princípios da proposta do Governo, mas dizem que faltam ainda muitas ferramentas.
Os ambientalistas saúdam a aposta na reabilitação urbana e o princípio da contenção da expansão das áreas construídas, que só deve ocorrer “quando a oferta existente estiver esgotada”, segundo um comunicado da organização. Entre outros aspectos, também agrada ao GEOTA o princípio da repartição social das mais-valias, quando uma propriedade é valorizada por um acto administrativo.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Os ambientalistas saúdam a aposta na reabilitação urbana e o princípio da contenção da expansão das áreas construídas, que só deve ocorrer “quando a oferta existente estiver esgotada”, segundo um comunicado da organização. Entre outros aspectos, também agrada ao GEOTA o princípio da repartição social das mais-valias, quando uma propriedade é valorizada por um acto administrativo.
Mas outros aspectos são fonte de preocupação. “A proposta subvaloriza grosseiramente a dimensão natural e ambiental do território”, critica o GEOTA. “O solo é tratado quase só na perspectiva limitada de suporte de actividades económicas”.
A associação também lamenta que não haja mecanismos claros de financiamento da reabilitação urbana e que não se possa recuperar as mais-valias criadas no passado e apropriadas por particulares. A lei peca, diz ainda a associação, por não conter nenhum mecanismo para compensar proprietários públicos e privados pelos serviços dos ecossistemas eventualmente proporcionados pelos seus terrenos.
Outro ponto problemático, segundo o GEOTA, é a passagem de todas as normas de ocupação do solo para os planos directores municipais, nos próximos três anos. “A experiência histórica demonstra quem tem sido muito difícil passar as regras de outros planos para o nível municipal”, justifica o GEOTA. “Na prática, cria-se um atraso de três anos na aplicação de planos de nível superior, e não é claro o que acontece caso a transposição para os PDM não seja adequada”, completa.
A proposta do Governo foi aprovada esta sexta-feira na generalidade, na Assembleia da República, com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra do PCP, BE e Os Verdes e a abstenção do PS. A lei será agora discutida na especialidade antes da sua aprovação final.