Governo reconhece "dificuldade" na criação da taxa sobre sector energético
Ministro do Ambiente diz que “várias empresas se manifestaram contra” a contribuição, facto que considerou “perfeitamente normal”.
“Foi público e notória a dificuldade” no processo de criação da contribuição extraordinária sobre o sector energético, inscrita no Orçamento do Estado para 2014, afirmou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em declarações aos jornalistas, à margem da conferência da Associação Portuguesa de Energia, a decorrer em Lisboa.
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“Foi público e notória a dificuldade” no processo de criação da contribuição extraordinária sobre o sector energético, inscrita no Orçamento do Estado para 2014, afirmou o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em declarações aos jornalistas, à margem da conferência da Associação Portuguesa de Energia, a decorrer em Lisboa.
Jorge Moreira da Silva reconheceu que “várias empresas se manifestaram contra” a contribuição, facto que considerou “perfeitamente normal”, uma vez que se depararam com uma medida “difícil e exigente”.
O ministro sublinhou, no entanto, que “apesar de todas as críticas”, o Governo manteve-se “firme” e “conseguiu concretizar” a intenção de criar a contribuição.
Moreira da Silva reiterou que, “perante uma necessidade de financiamento adicional para o Orçamento do Estado, em vez de pedir um esforço adicional aos cidadãos, foi solicitada esta contribuição das empresas”.
O ministro disse que o diploma diz "de forma clara" que não haverá repercussão da contribuição "nas tarifas, nos consumidores e no défice tarifário".
A contribuição extraordinária sobre o sector energético, anunciada pelo Governo, incide sobre a produção, transporte ou distribuição de electricidade; o transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização grossista de gás natural; a refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.
Segundo o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, esta contribuição deverá gerar uma receita de 153 milhões de euros: 23 milhões do gás, 91 milhões de euros da electricidade e 39 milhões do petróleo.
O presidente executivo da Galp afirmou, a 28 de Outubro, que a empresa “não gosta” e “não entende” que a taxa sobre o sector energético seja aplicada a sectores expostos a uma concorrência “violenta”, como a refinação.
A REN - Redes Energéticas Nacionais estimou que a nova taxa tenha um impacto líquido de impostos de cerca de 30 milhões de euros, enquanto a EDP previu um impacto de 45 milhões de euros.