Estado cede cerca de 30 prédios militares à Câmara de Elvas
A lista dos prédios está a ser publicada em Diário da República e o protocolo entre o Estado, através do Ministério da Defesa, e o município prevê a cedência dos edifícios por um período de 50 anos, podendo o protocolo ser, eventualmente, renovado no final do tempo estabelecido.
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A lista dos prédios está a ser publicada em Diário da República e o protocolo entre o Estado, através do Ministério da Defesa, e o município prevê a cedência dos edifícios por um período de 50 anos, podendo o protocolo ser, eventualmente, renovado no final do tempo estabelecido.
"Nós [município] congratulamo-nos que o processo esteja a avançar", disse nesta segunda-feira o novo presidente da Câmara de Elvas, Nuno Mocinha (PS), em declarações à agência Lusa. De acordo com o autarca, os autos de cedência dos imóveis devem ser assinados "dentro de dias". A recuperação e a reutilização dos espaços deverão envolver um investimento que ronda os 20 milhões de euros.
À margem do acordo ficou, segundo a autarquia, o edifício do antigo Regimento de Infantaria 8, onde se localiza o Museu Militar de Elvas.
Em Junho deste ano, o município celebrou um outro protocolo com vários ministérios com vista à cedência do Forte da Graça, monumento também classificado como Património da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 30 de Junho de 2012. O protocolo prevê também a recuperação e a reutilização deste monumento nacional, "que se encontra em estado de degradação", sendo a cedência por um "período de 40 anos" e, eventualmente, renovável por outros períodos até perfazer o "total de 75 anos".
Na requalificação do Forte da Graça, o município prevê investir cerca de cinco milhões de euros, estando já constituída uma equipa de trabalho que está a preparar uma candidatura para obter fundos comunitários. No espaço, a Câmara de Elvas pretende instalar um Centro Interpretativo do Forte da Graça e um Centro de Arquitectura e Estratégia Militar, bem como outras infra-estruturas relacionadas com o património.
O município já assegurou que espera suportar os encargos da comparticipação nacional. Segundo a autarquia, o Governo "não vai necessitar de fazer qualquer investimento", através do Orçamento do Estado, ficando essa responsabilidade atribuída à Câmara de Elvas, que "tem disponibilidade financeira" para o efeito.