Antigo presidente do TC diverge do acórdão de 2013
“Depois de sair do TC, guardei longo período de nojo em relação a pareceres sobre constitucionalidade”, assume Cardoso da Costa. “No final do ano passado, fiz um parecer para o Governo onde defendi que não eram inconstitucionais os cortes de subsídio no OE e o Governo juntou ao processo, pelo que os juízes sabem que discordei da sua decisão de considerarem inconstitucional.”
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
“Depois de sair do TC, guardei longo período de nojo em relação a pareceres sobre constitucionalidade”, assume Cardoso da Costa. “No final do ano passado, fiz um parecer para o Governo onde defendi que não eram inconstitucionais os cortes de subsídio no OE e o Governo juntou ao processo, pelo que os juízes sabem que discordei da sua decisão de considerarem inconstitucional.”
O antigo juiz-conselheiro argumenta que “o TC tinha dito, em relação aos cortes dos dois subsídios para o OE de 2012, que eram inconstitucionais, mas que deixava passar porque eram para um ano”. E acrescenta que, para 2013, o Governo cortava apenas um subsídio e para pensionistas 90% de um. “Ia ao encontro do que o TC pedia e disse que achava aceitável.”