Que reforma do Estado?
Há uma segunda observação que diz respeito à metodologia. É vasto e consensual o corpo de experiências bem sucedidas noutros países, como Espanha, onde se desenvolveu uma metodologia aberta, colhendo mais de 2000 propostas para estabelecer linhas de rumo que ajudarão o Estado a contribuir para o relançamento do país. Não foi esta a metodologia adoptada pelo Governo.
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Há uma segunda observação que diz respeito à metodologia. É vasto e consensual o corpo de experiências bem sucedidas noutros países, como Espanha, onde se desenvolveu uma metodologia aberta, colhendo mais de 2000 propostas para estabelecer linhas de rumo que ajudarão o Estado a contribuir para o relançamento do país. Não foi esta a metodologia adoptada pelo Governo.
Assim, este Guião da Reforma do Estado surge fora do tempo e sem resultar de metodologia recomendada. Conhecendo apenas as linhas gerais apresentadas, parece ser positiva a atenção dada às exigências financeiras, às várias medidas visando modernizar o Estado, à progressiva descentralização e à identificação das contrapartidas oferecidas aos cidadãos.
Ficam quatro questões: como o Governo pensa desenvolver e aplicar o guião colhendo agora o contributo da sociedade civil?; quais os calendários da concretização das medidas?; quais os reflexos no equilíbrio das Contas Públicas já em 2014?; qual o contributo para reanimar o país e introduzir alguma coerência nas políticas orçamentais e nos conhecidos e salteados cortes?
Professor catedrático emérito do IST