Criado sistema informático para recuperar taxas moderadoras em dívida
Já em desenvolvimento, aplicação informática deve estar a funcionar num prazo máximo de sete meses para acabar com a actual "heterogeneidade" na cobrança.
O Sistema de Informação sobre Taxas Moderadoras (SITAM) está já a ser desenvolvido e pretende acabar com a “acentuada heterogeneidade" que actualmente se verifica “nos procedimentos e critérios a adoptar para a cobrança dos valores em dívida”, justifica o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, num despacho esta terça-feira publicado no Diário da República.
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O Sistema de Informação sobre Taxas Moderadoras (SITAM) está já a ser desenvolvido e pretende acabar com a “acentuada heterogeneidade" que actualmente se verifica “nos procedimentos e critérios a adoptar para a cobrança dos valores em dívida”, justifica o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, num despacho esta terça-feira publicado no Diário da República.
Este sistema informático, que deve estar a funcionar “num prazo máximo de sete meses”, visa apoiar as instituições e serviços do SNS “na gestão de cobrança de taxas moderadoras e garantir a integração centralizada e automática com a Administração Tributária, para efeitos de instauração de processos de contra-ordenação e de cobrança coerciva”, refere o despacho.
A actual legislação estipula que os utentes que não pagaram taxas moderadoras nos serviços de saúde devem ser notificados para o fazer pela Administração Tributária, num período de 90 dias, através de carta registada.