Perdem os partidos, que não passam a sua mensagem; perdem os cidadãos, que vão ter que a ir procurar a outro lado; e perde o debate local, de proximidade, que, nas televisões, terá uma campanha legislativa disfarçada de autárquica. Por detrás destes dois bizarros casos está um problema simples: a inércia do legislador.

Perdem os partidos, que não passam a sua mensagem; perdem os cidadãos, que vão ter que a ir procurar a outro lado; e perde o debate local, de proximidade, que, nas televisões, terá uma campanha legislativa disfarçada de autárquica. Por detrás destes dois bizarros casos está um problema simples: a inércia do legislador.

Em 2005, os deputados fizeram uma lei ambígua sobre a limitação de mandatos e não a corrigiram. Em 2001, os deputados fizeram uma revisão da lei eleitoral autárquica de 1975 - era a democracia um recém-nascido - e mantiveram o princípio da igualdade na cobertura jornalística. Esse princípio, que na prática exige um jornalismo feito a régua e esquadro, estabelece um absurdo: pede aos jornalistas que tratem por igual o que não é igual.

O princípio da igualdade não pode ser aplicado em política como se aplica às raças ou às religiões. Aí, somos todos iguais e temos todos os mesmos direitos. É aliás por ser diferente que, em política, os tempos de antena e as subvenções que o Estado dá às campanhas eleitorais são definidos, por lei, de acordo com a proporcionalidade, ou seja, com a sua representatividade.

A 29 de Setembro vamos escolher de entre cerca de 1500 candidatos que concorrem nos 308 municípios. Só Sintra tem 11 candidatos à presidência da Câmara Municipal. Como se aplica uma “cobertura jornalística igual” a um universo desta dimensão? No PÚBLICO respeitaremos a lei na medida do possível e não é nossa intenção discriminar ninguém. Mas não trataremos por igual o que, em política, não é igual.