Além da PGR, Ministério das Finanças também se queixou à ERC

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Maria Luís Albuquerque Enric Vives-Rubio

Carlos Magno, presidente da ERC, disse ao PÚBLICO não saber “de nada”.

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Carlos Magno, presidente da ERC, disse ao PÚBLICO não saber “de nada”.

Na intenção das Finanças poderá estar um pedido para que os jornalistas revelem a fonte do documento, mas estes estão sujeitos a sigilo profissional, pelo que só um tribunal o poderá ordenar. Além disso, como o DIAP já abriu uma investigação, o ministério pode constituir-se assistente e acompanhar mais de perto o processo.

O Ministério Público já tinha anunciado na quarta-feira a abertura de um inquérito para apurar “da eventual existência de ilícito criminal” neste caso.

O Ministério das Finanças tinha divulgado na terça-feira à noite o que diz ser o documento original da apresentação do Citigroup e compara-o com o documento que tinha sido tornado público pela SIC e Visão. A principal diferença é que no primeiro não consta o nome do actual secretário de Estado do Tesouro e no segundo Joaquim Pais Jorge é identificado como um dos elementos da equipa que sugeriu ao Governo de José Sócrates, em 2005, uma operação de swap para reduzir o valor do défice público.

As Finanças dizem que ao documento foi retirada a numeração das páginas, ao mesmo tempo que era colocada na segunda página uma listagem da equipa do Citigroup encarregue da área das infra-estruturas – de que fazia parte Joaquim Pais Jorge –, mas que não é a mesma que faz propostas de swaps com dívida pública.

Pais Jorge acabou por se demitir na quarta-feira, mas a polémica sobre os documentos continua. A SIC e a Visão emitiram um comunicado a dizer “que o documento em causa (...) foi entregue pelo Citigroup ao Governo do então primeiro-ministro José Sócrates”, negando terem feito qualquer manipulação.

Durante o Jornal da Noite de quarta-feira, o jornalista Anselmo Crespo disse que “o documento a que a SIC teve acesso veio da residência oficial do primeiro-ministro e aquele que o Ministério das Finanças divulgou veio do IGCP”, levando depois o gabinete de Passos Coelho a dizer que não forneceu qualquer documento à estação e à revista do grupo Impresa.

Já nesta quinta-feira, o Ministério das Finanças emitiu outra nota, afirmando que “não atribuiu responsabilidades" sobre as "incongruências óbvias" dos dois documentos conhecidos, o que está depositado no IGCP e aquele que foi divulgado pela SIC e pela Visão. "Desconhece-se, nomeadamente, a fonte dessa informação", acrescenta a nota do ministério liderado por Maria Luís Albuquerque.