Tribunal de Contas “chumba” gestão da Faculdade de Arquitectura de Lisboa
Auditoria encontra infracções financeiras, contas desequilibradas e um cenário caótico na organização da instituição. Actual director diz que situação está ultrapassada.
“A apreciação final respeitante à fiabilidade da demonstração financeira é desfavorável”, conclui o TC na auditoria divulgada nesta sexta-feira.
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“A apreciação final respeitante à fiabilidade da demonstração financeira é desfavorável”, conclui o TC na auditoria divulgada nesta sexta-feira.
No relatório são enumeradas três “eventuais infracções financeiras”. Em 2004, foi autorizada uma despesa “ilegal” de 11.628 euros, bem como pagamentos indevidos, no mesmo montante, entre 2005 e 2010, relativos a subsídios de férias e de Natal a um prestador de serviços avençado. O tribunal detectou ainda que os valores dos descontos dos trabalhadores da faculdade para a Caixa Geral de Aposentações no ano de 2010, no valor de 231 mil euros, não foram entregues, acabando por ser utilizados de forma “indevida” para fazer face a outras despesas.
O terceiro problema apontado no relatório é o “incumprimento injustificado” das recomendações que o TC já tinha deixado numa outra auditoria, em 2006. Em causa estava a inexistência de autorização prévia para a realização de despesa e o facto de a faculdade não cumprir a norma que determina a obrigatoriedade de verificar a regularização da situação contributiva e fiscal dos fornecedores e prestadores de serviços.
O cenário de desorganização traçado resulta numa situação financeira desequilibrada. A FA encontrava-se numa situação de desequilíbrio financeiro, “uma vez que os compromissos assumidos eram superiores à receita global, gerando e acumulando dívidas para as quais não existiam disponibilidades de tesouraria”. O exercício de 2010 terminou com um saldo negativo de 1,1 milhões de euros.
No ano em apreço, a faculdade da UTL estava a braços com as consequências dos cortes do financiamento público de 40%, ao mesmo tempo que cresceu a massa salarial, devido ao aumento das qualificações dos seus professores. A UTL foi uma das universidades que assinaram um contrato de confiança com o Governo anterior, ao abrigo do qual recebia um reforço de financiamento para permitir criar formações destinadas especialmente a estudantes-trabalhadores, mas o aumento das dotações nunca chegou a concretizar-se, apesar dos investimentos na oferta formativa nocturna.
Segundo José Pinto Duarte, que desde Fevereiro do ano passado preside aos destinos da instituição, a situação “já está ultrapassada”. As recomendações feitas no acórdão, com data de Abril, “foram acatadas” e a situação financeira está “equilibrada”, assegura aquele responsável.
Hoje, a faculdade não tem nenhuma dívida a fornecedores superior a três meses e está a cumprir a lei dos compromissos. O reequilíbrio das contas foi conseguido por via da diminuição de despesas com o fim da oferta formativa nocturna, o aumento da carga horária de cada professor e a dispensa de 40 docentes convidados. Só esta última medida permitiu poupar 300 mil euros por ano. Ao mesmo tempo, a faculdade aumentou as receitas, explorando a propriedade intelectual resultante da investigação produzida e criando um gabinete de transferência de tecnologia.