Comissão aprova regime português para empréstimo do BEI
Estado português garante até 2800 milhões de euros das actuais e novas garantias assumidas pelos bancos para empréstimos do BEI até 6000 milhões.
O regime agora aprovado permitirá aos bancos participantes continuar a assegurar a concessão dos actuais empréstimos do BEI, bem como de novos empréstimos, sem comprometer a sua posição de liquidez.
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O regime agora aprovado permitirá aos bancos participantes continuar a assegurar a concessão dos actuais empréstimos do BEI, bem como de novos empréstimos, sem comprometer a sua posição de liquidez.
Com esta decisão, “a Comissão Europeia (CE) e o BEI reforçam a sua contribuição para o financiamento da economia, o que é essencial para o crescimento e a criação de emprego em Portugal", afirmou Durão Barroso, presidente da CE.
Actualmente, o BEI concede empréstimos às empresas em Portugal, seja directamente, seja através de bancos intermediários que transferem os fundos do BEI para essas empresas.
Contudo, em consequência da crise da dívida soberana portuguesa, o rating dos bancos desceu abaixo dos critérios de risco de crédito do BEI. Por essa razão, o BEI impôs três condições aos bancos. Entre essas condições estão a de se fazerem substituir por outro garante, a de garantir a totalidade do empréstimo/exposição subjacente, ou reembolsar o empréstimo.
Como todas as soluções propostas apresentavam inconvenientes consideráveis, as autoridades portuguesas notificaram um regime através do qual o Estado português garantiria até 2800 milhões de euros das actuais e novas garantias assumidas pelos bancos portugueses para uma carteira de empréstimos do BEI num valor até 6000 milhões de euros.
O regime permitirá a continuidade do financiamento concedido pelo BEI à economia real e evitará a ruptura do crédito atribuído pelo BEI através de todos os bancos que participam no regime.