Madeira recebe 80 milhões pela venda da participação na ANAM
O grupo que saiu vencedor da privatização da ANA (a Vinci) poderá agora tomar as rédeas dos aeroportos no Funchal e no Porto Santo.
O acordo, agora oficializado, prevê o pagamento do montante de 80 milhões de euros a liquidar pelo Estado à Madeira, como contrapartida desta cedência.
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O acordo, agora oficializado, prevê o pagamento do montante de 80 milhões de euros a liquidar pelo Estado à Madeira, como contrapartida desta cedência.
Será alienada a participação social detida pela Região Autónoma da Madeira na ANAM - Aeroportos e Navegação da Madeira, SA à ANA - Aeroportos de Portugal, SA, assumindo esta o correspectivo passivo na ordem dos 30 milhões de euros. Está ainda prevista a cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário da Região Autónoma da Madeira ao Estado, pelo período de 50 anos, assim como a cessão da posição contratual da Região Autónoma da Madeira ao Estado, no actual contrato de concessão de serviço público celebrado entre a Região Autónoma e a ANAM.
A Madeira reivindicava 100 milhões pela alienação da participação de 20% que detinha na ANAM, cujo contrato de concessão com o governo regional termina em 2033. No capital da gestora aeroportuária do arquipélago participava a ANA com 70% e o Estado com 10%.
Com este acordo, o grupo que saiu vencedor da privatização da ANA (a Vinci) poderá agora tomar as rédeas dos aeroportos no Funchal e no Porto Santo.