Luxemburgo disposto a integrar sistema de troca de informações bancárias
“Vamos abandonar o segredo bancário e avançar para a troca automática de informação”, disse Juncker, à entrada para o Conselho Europeu, que decorre em Bruxelas e que inclui na sua agenda um debate sobre combate à fraude e evasão fiscais.
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“Vamos abandonar o segredo bancário e avançar para a troca automática de informação”, disse Juncker, à entrada para o Conselho Europeu, que decorre em Bruxelas e que inclui na sua agenda um debate sobre combate à fraude e evasão fiscais.
O primeiro-ministro luxemburguês reiterou que o objectivo comum é que o sistema de circulação de informação bancária arranque a 1 de Janeiro de 2015, mas sublinhou a necessidade de envolver países externos à União Europeia (UE), como a Suíça.
Bruxelas deseja que, num momento "de contenções orçamentais e de cortes nas despesas", os 27 aumentem a cooperação entre si, para obter melhores resultados na cobrança de impostos e, desse modo, "justificarem" também uma maior aceitação política e social da consolidação orçamental.
Na semana passada, numa reunião de ministros das Finanças da UE, Vítor Gaspar defendeu que, “num momento de crise, em que são pedidos sacrifícios, em que há uma situação de grande esforço por parte das populações”, o combate à fraude e planeamento fiscal agressivo é “fundamental para a equidade na repartição do esforço necessário para superar esta crise”. Salientou o compromisso, já assumido pelo primeiro-ministro de Portugal, de aderir ao projecto-piloto de cooperação na troca automática de informação lançado pela Alemanha, França, Espanha, Itália e Reino Unido.
O Luxemburgo e a Áustria têm-se oposto à proposta de Bruxelas de aplicar a troca de informações bancárias, de modo a não ficarem em desvantagem face a países terceiros.