Mais de 30 mil empresas fugiram ao pagamento de IVA no primeiro trimestre

Situações foram detectadas com a reforma do sistema de facturação.

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Taxas cobradas pelo uso de terminais electrónicos contestadas pelo comércio, hotelaria e restauração Rita Baleia/Arquivo

"Nos primeiros três meses de actividade da reforma de facturação, foi possível já detectar mais de 30 mil empresas com situações ilegais e irregulares de não-entrega do IVA devido, com base nas facturas emitidas, e foi possível também detectar mais de 14 mil empresas que, embora não estivessem registadas nas Finanças, emitiam facturas e estavam a operar", afirmou Paulo Núncio numa declaração proferida esta manhã no Ministério das Finanças, em Lisboa.

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"Nos primeiros três meses de actividade da reforma de facturação, foi possível já detectar mais de 30 mil empresas com situações ilegais e irregulares de não-entrega do IVA devido, com base nas facturas emitidas, e foi possível também detectar mais de 14 mil empresas que, embora não estivessem registadas nas Finanças, emitiam facturas e estavam a operar", afirmou Paulo Núncio numa declaração proferida esta manhã no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Paulo Núncio considerou que, no que concerne às 14 mil empresas detectadas, "essa é claramente uma situação de economia paralela que este novo sistema e este novo regime permitiram detectar".

O novo regime de facturação electrónica entrou em vigor no início deste ano e a fiscalização do seu cumprimento começou logo a ser efectuada. A factura é obrigatória em todas as transacções comerciais, mesmo que esta não seja pedida pelo consumidor final. O incumprimento desta obrigação está sujeita a uma coima que pode ascender a 3750 euros por infracção.