Assembleia Municipal de Lisboa chumba alienação de terreno à EDP
Oposição argumenta que a empresa pode usar o terreno para outro fim que não o da instalação de uma subestação eléctrica.
A proposta contou com os votos contra do PSD, CDS-PP, PPM, MPT e PCP, a abstenção do BE e os votos favoráveis do PS e de quatro deputados independentes.
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A proposta contou com os votos contra do PSD, CDS-PP, PPM, MPT e PCP, a abstenção do BE e os votos favoráveis do PS e de quatro deputados independentes.
Os deputados da oposição apontaram o facto de este terreno não estar presente no protocolo entre a Câmara de Lisboa e a EDP Distribuição - Energias de Portugal que prevê a alienação de terrenos municipais para a instalação de subestações eléctricas. Argumentaram ainda com o facto de a empresa poder usar o terreno para outro fim que não o da instalação de uma subestação, alegando que pode estar em causa o favorecimento de uma empresa privada.
“É para subestação e não hotel ou outra coisa qualquer. Não vou retirar a proposta. Se for rejeitada, os senhores deputados que assumam as responsabilidades de não haver energia eléctrica naquela zona da cidade”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado.
Por outro lado, a assembleia municipal aprovou – com as abstenções do CDS-PP, MPT e PPM – os regulamentos de estacionamento e paragem na via pública e o de parques de estacionamento.
Entre algumas medidas destes regulamentos está a possibilidade de os deficientes e os condutores de veículos eléctricos passarem a ter estacionamento gratuito na cidade e de os veículos partilhados de empresas de carsharing estacionarem na cidade sem limite de tempo e por 50 euros mensais ou a simplificação da comunicação entre os cidadãos e a Emel (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa).